TJSP - 1005207-37.2025.8.26.0664
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Votuporanga
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 07:37
Expedição de Certidão.
-
06/09/2025 07:37
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 15:02
Apensado ao processo
-
01/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1005207-37.2025.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Celia Aparecida Godoi Teixeira -
VISTOS.
Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença passível de embargos declaratórios.
Observa-se que houve o julgamento em conjunto da ação nº 1005209-07.2025.8.26.0664, onde a parte autora pleiteia a inclusão do mesmo abono complementar na base de cálculo dos quinquênios, não havendo que se falar, portanto, em julgamento "ultra petita".
Da mesma forma, não há que se falar em análise de verba diversa da requerida na inicial, vez que a sentença determinou a inclusão do abono complementar na base de cálculos dos adicionais temporais, tratando-se de mera divergência na nomenclatura da verba.
Persistindo o inconformismo, deverá valer-se do recurso apropriado.
Intimem-se. - ADV: TALITA VIRGINIA GALLO GUEDES (OAB 230419/SP) -
29/08/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 11:54
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
29/08/2025 11:08
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 12:29
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 19:42
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/08/2025 17:18
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 17:18
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 17:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2025 17:14
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 03:18
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2025 18:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 17:50
Julgada Procedente a Ação
-
05/08/2025 12:45
Conclusos para julgamento
-
22/07/2025 16:07
Conclusos para despacho
-
25/06/2025 14:32
Juntada de Petição de contestação
-
18/06/2025 16:55
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 16:54
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 05:33
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 17:10
Expedição de Mandado.
-
17/06/2025 17:10
Expedição de Mandado.
-
17/06/2025 17:09
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
17/06/2025 15:47
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 20:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1017783-52.2025.8.26.0053
Harley Erthal de Medeiros
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luis Antonio Matheus
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/03/2025 18:16
Processo nº 1009896-25.2024.8.26.0482
Claudenice de Lima Gimenez
Banco Daycoval S/A
Advogado: Carla Roberta da Costa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/07/2024 09:34
Processo nº 1017831-30.2025.8.26.0564
Thiago Roberto Silveira
Solimar Silveira
Advogado: Roberta Marques Trovao Lafaeff
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/09/2025 08:10
Processo nº 0004057-90.2025.8.26.0000
Kayky Guilherme de Brito Jeronimo
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1002137-23.2022.8.26.0177
Raimundo Onero de Freitas
Paulo Roberto da Silva
Advogado: Eduardo Paiva Brandao
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/09/2022 18:02