TJSP - 1500954-06.2023.8.26.0603
1ª instância - 04 Cumulativa de Penapolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2024 13:14
Arquivado Definitivamente
-
20/05/2024 10:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/05/2024 15:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/05/2024 15:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/04/2024 00:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/04/2024 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/04/2024 19:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/04/2024 14:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/04/2024 14:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/04/2024 14:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/03/2024 05:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/03/2024 00:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/03/2024 16:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/03/2024 12:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/03/2024 12:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/03/2024 12:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/03/2024 03:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/03/2024 00:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/03/2024 15:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/03/2024 13:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/03/2024 12:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/03/2024 11:38
Recebidos os autos
-
06/10/2023 16:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/10/2023 10:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/10/2023 10:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/10/2023 10:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/09/2023 23:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2023 14:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/09/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 14:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/09/2023 12:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/09/2023 11:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/09/2023 10:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/09/2023 15:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/09/2023 15:30
Mandado devolvido #{resultado}
-
15/09/2023 15:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/08/2023 14:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/08/2023 03:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 05:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/08/2023 17:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2023 14:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/08/2023 14:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/08/2023 11:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/08/2023 09:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/08/2023 09:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 09:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/08/2023 16:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/08/2023 16:28
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 00:00
Intimação
ADV: José Carlos de Andrade Júnior (OAB 484518/SP) Processo 1500954-06.2023.8.26.0603 - Auto de Apreensão em Flagrante - Adolescente: EDIAN DOS SANTOS CASAGRANDE - Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE a representação para APLICAR a E. dos S.
C. o cumprimento da medida socioeducativa de INTERNAÇÃO, em instituto próprio, por prazo indeterminado, com cada reavaliação em período não superior a 6 (seis) meses, nos termos dos artigos 121 e seguintes, do Estatuto da Criança e do Adolescente, por ter cometido ato infracional correspondente ao artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006.
Expeça-se o necessário, servindo a presente decisão como ofício, mantendo-se a internação já decretada às fls. 63/65, pelos motivos constantes da fundamentação.
Sem custas, vez que as ações judiciais da competência da justiça da infância e da juventude são isentas de custas e emolumentos, ressalvada a hipótese de litigância de má-fé (art. 141, §2º, ECA).
Honorários ao Advogado nomeado, nos termos do convênio OAB/DP (fl. 97).
Certificado o trânsito em julgado, expeça-se a certidão.
Cumpridas todas as formalidades legais, arquivem-se.
P.R.I.C. -
15/08/2023 22:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2023 17:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2023 13:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2023 12:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2023 12:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/08/2023 12:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2023 12:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2023 12:07
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 12:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2023 10:44
Julgado procedente o pedido
-
14/08/2023 09:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/08/2023 08:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/08/2023 05:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/08/2023 07:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/08/2023 07:37
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 16:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/08/2023 16:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/08/2023 16:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/08/2023 11:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/08/2023 09:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/08/2023 09:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/08/2023 15:44
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/07/2023 16:08
Mandado devolvido #{resultado}
-
28/07/2023 16:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/07/2023 16:07
Mandado devolvido #{resultado}
-
28/07/2023 16:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/07/2023 10:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/07/2023 10:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/07/2023 09:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/07/2023 13:47
Recebidos os autos
-
21/07/2023 13:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/07/2023 10:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/07/2023 11:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/07/2023 11:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/07/2023 15:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/07/2023 15:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/07/2023 15:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/07/2023 02:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/07/2023 08:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/07/2023 08:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/07/2023 05:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/07/2023 16:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2023 16:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 16:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2023 14:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2023 14:28
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 14:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/07/2023 11:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/07/2023 18:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/07/2023 14:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/07/2023 11:34
Audiência de apresentação de adolescente #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
10/07/2023 11:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/07/2023 09:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/07/2023 09:33
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
10/07/2023 09:33
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
10/07/2023 09:33
Recebidos os autos
-
10/07/2023 09:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
10/07/2023 08:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/07/2023 08:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/07/2023 20:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/07/2023 13:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/07/2023 12:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/07/2023 12:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/07/2023 12:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/07/2023 12:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/07/2023 12:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/07/2023 12:20
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
09/07/2023 12:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/07/2023 11:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/07/2023 10:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/07/2023 10:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/07/2023 10:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/07/2023 09:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/07/2023 08:59
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2023 08:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/07/2023 08:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/07/2023 08:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/07/2023 08:20
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2023 02:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/07/2023 00:25
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2023
Ultima Atualização
04/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Publicação de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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