09/04/2024 10:36

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 10:36

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 10:36

Expedição de Certidão.
03/04/2024 23:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2024 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/04/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 12:27

Conclusos para despacho
01/04/2024 15:32

Conclusos para despacho
28/03/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
28/03/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
28/03/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 06:01

Juntada de Certidão
01/03/2024 15:33

Expedição de Carta.
01/03/2024 15:18

Expedição de Certidão.
22/02/2024 09:29

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/02/2024 06:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 13:22

Conclusos para despacho
19/02/2024 13:17

Realizado cálculo de custas
14/02/2024 16:44

Conclusos para despacho
14/02/2024 15:57

Recebidos os autos
01/02/2024 00:00

Transitado em Julgado em #{data}
18/10/2023 16:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 16:29

Expedição de Certidão.
17/10/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 09:29

Conclusos para despacho
16/10/2023 09:23

Conclusos para despacho
13/10/2023 17:15

Juntada de Petição de Contra-razões
03/10/2023 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 15:09

Conclusos para despacho
29/09/2023 09:38

Conclusos para despacho
28/09/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 10:38

Conclusos para decisão
26/09/2023 09:40

Conclusos para despacho
25/09/2023 21:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/08/2023 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sérgio Laveso Filho (OAB 401026/SP), Daniele Correa Laveso (OAB 424927/SP), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS) Processo 1004035-98.2023.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vanda Silva Matos Soares - Reqdo: MBM Previdência Complementar - Ante o exposto, resolvo o mérito do processo (NCPC, art. 487, I) e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos ajuizados por Vanda Silva Matos Soares em face da MBM Previdência Complementar, e o faço para: DECLARAR a inexistência de vínculo jurídico entre as partes.

DECLARAR indevidos os descontos efetuados pela ré na conta bancária da autora junto ao Banco Bradesco a título de "PAGTO ELETRON COBRANCA MBM PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR".

CONDENAR a parte ré à restituição simples dos valores descontados indevidamente, corrigidos nos termos da tabela prática do TJSP, a partir da data de desconto de cada parcela (súmula 43 do STJ) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da data do primeiro desconto indevido (art. 398, do CC, e súmula 54 do STJ).

CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00, corrigido monetariamente a partir desta data (súmula 362 do STJ) e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da data do primeiro desconto indevido (art. 398, do CC, e súmula 54 do STJ).

Pela sucumbência recíproca, arcará a parte autora com 80% e a parte ré com 20% das custas e despesas processuais porventura existentes.

CONDENO, ainda, as partes ao pagamento dos honorários advocatícios da parte contrária, cabendo ao polo ativo pagar 15% sobre a diferença entre o valor dado à causa e o valor da condenação, e ao polo passivo a quantia de R$ 1.000,00 (art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC).

Em razão da gratuidade, as obrigações decorrentes da sucumbência da autora ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade (NCPC, art. 98, § 3º).

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se (61615).

Fernandopolis, 28 de agosto de 2023.
29/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 15:15

Julgado procedente em parte o pedido
28/08/2023 14:33

Conclusos para julgamento
28/08/2023 13:39

Conclusos para decisão
28/08/2023 12:45

Conclusos para despacho
28/08/2023 12:44

Juntada de Petição de Réplica
15/08/2023 03:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 16:34

Conclusos para despacho
11/08/2023 15:25

Juntada de Petição de contestação
21/07/2023 06:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2023 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 15:56

Expedição de Carta.
06/07/2023 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2023 09:40

Conclusos para decisão
06/07/2023 09:38

Expedição de Certidão.
04/07/2023 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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