TJSP - 0006965-23.2017.8.26.0026

1ª instância - 01 Criminal de Catanduva

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

ANDRE LUIS LEMOS DE SOUZA

CPF *73.***.*50-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

ANDRE LUIS LEMOS DE SOUZA

CPF *73.***.*50-05

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

FERNANDO ANTONIO MIOTTO

OAB: 189552/SP

CPF *02.***.*07-00

LUCIANO TASSO SIMOES PESQUERO

OAB: 204323/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2025 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 15:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/05/2025 15:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/05/2025 15:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/05/2025 15:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/05/2025 13:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/05/2025 13:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/05/2025 13:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/05/2025 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2025 14:02

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2025 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2025 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2025 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2025 22:58

    Suspensão do Prazo

  • 22/04/2025 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2025 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 21/04/2025 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2025 10:23

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 09:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/04/2025 09:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/04/2025 09:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/04/2025 09:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/04/2025 16:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/04/2025 16:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/04/2025 15:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/04/2025 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2025 13:18

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/01/2025 16:49

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2025 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2025 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 09:59

    Expedição de Alvará.

  • 21/01/2025 22:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 16:18

    Concedido o Livramento Condicional

  • 21/01/2025 15:32

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2025 12:36

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2024 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2024 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2024 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2024 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 17:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2024 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2024 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 10:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/04/2024 10:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/04/2024 10:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/04/2024 10:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/03/2024 16:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/03/2024 16:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/03/2024 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/03/2024 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2024 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2024 13:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/03/2024 13:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/03/2024 13:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/03/2024 13:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/03/2024 12:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/03/2024 12:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/03/2024 12:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/03/2024 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 16:43

    Reativação de Processo Suspenso

  • 14/03/2024 15:21

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 14/03/2024 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 09:57

    Juntada de Ofício

  • 14/03/2024 09:54

    Juntada de Mandado

  • 09/11/2023 10:15

    Juntada de Ofício

  • 24/10/2023 14:47

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 28/08/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 25/08/2023 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fernando Antonio Miotto (OAB 189552/SP), Luciano Tasso Simões Pesquero (OAB 204323/SP) Processo 0006965-23.2017.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: ANDRE LUIS LEMOS DE SOUZA -

    Vistos.

    Fl.709: Defiro a habilitação do defensor constituído pela parte, conforme procuração juntada.

    Proceda-se a serventia a atualização no cadastro de partes.

    Em que pese o requerimento apresentado pela defesa às fls.705/708, verifica-se, através de simples pesquisa, que a Instituição mencionada pelo defensor, Escola Missionária Moriá, cadastrada sob o CNPJ: 45.***.***/0001-62, trata-se de uma organização religiosa, conforme descrição da natureza jurídica cadastrada no banco nacional de pessoas jurídicas da Receita Federal.

    Ainda que tal realize alguma atividade terapêutica, fato é não se refere à clínica de reabilitação.

    No mais, nada impede que eventual tratamento necessário seja disponibilizado ao sentenciado dentro do cárcere.

    Pelos motivos acima expostos, deixo de atender à cota ministerial retro, indefiro o pedido da defesa e mantenho a determinação contida na Decisão de fls.692/693 pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.

    Intime-se.

  • 24/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 16:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 15:07

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2023 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 10:33

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2023 16:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/08/2023 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 09:32

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 08:57

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/07/2023 16:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2023 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 16:03

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 16:02

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 28/07/2023 11:57

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 11:28

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2023 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 09:25

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 15:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/07/2023 15:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/07/2023 15:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/07/2023 15:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/07/2023 15:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/07/2023 15:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/07/2023 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/06/2023 17:19

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/06/2023 11:17

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 16:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/02/2023 16:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/02/2023 16:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2023 16:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2023 16:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2023 16:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2023 16:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2023 16:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2023 16:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2023 16:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2023 16:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2023 16:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2023 16:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2023 16:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2023 16:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2023 16:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2023 16:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2023 16:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2023 16:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2023 16:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2023 16:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2023 16:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2023 16:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2023 16:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2023 16:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2023 16:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2023 16:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2023 16:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2023 16:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2023 16:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2023 16:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2023 16:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2023 16:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2023 16:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2023 16:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2023 16:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2023 16:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2023 16:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2023 16:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2023 16:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2023 16:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2023 16:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2023 16:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2023 16:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2023 16:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2023 16:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2023 16:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2023 16:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2023 16:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2023 16:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2023 16:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2023 16:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2023 16:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/02/2023 08:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2023 08:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2023 08:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2023 08:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2023 08:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2023 08:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2023 08:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2023 08:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2023 08:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2023 08:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2023 08:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2023 08:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2023 08:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2023 08:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2023 08:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2023 08:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2023 08:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2023 08:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2023 08:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2023 08:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2023 08:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2023 08:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2023 08:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2023 08:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2023 08:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2023 08:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2023 08:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2023 08:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2023 08:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2023 08:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2023 08:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2023 08:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2023 08:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2023 08:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2023 08:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2023 08:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2023 08:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2023 08:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2023 08:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2023 08:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2023 08:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2023 08:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2023 08:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2023 08:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2023 08:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2023 08:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2023 08:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2023 08:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2023 08:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2023 08:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2023 08:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/02/2023 15:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/02/2023 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 14:59

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/02/2023 12:14

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 07:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 14:24

    Concedido o Livramento Condicional

  • 06/02/2023 18:12

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 12:56

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2023 01:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 01:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 21:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 21:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2023 21:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2022 01:24

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 02:42

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2022 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 15:17

    Declarada a Remição

  • 14/10/2022 16:46

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2022 13:24

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2022 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2022 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2022 09:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/09/2022 09:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/09/2022 09:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/09/2022 16:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/09/2022 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/09/2022 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 13:45

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/09/2022 13:07

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2022 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2022 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 13:07

    Realizado Cálculo

  • 10/09/2022 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2022 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 16:48

    Concedida Progressão de regime

  • 22/08/2022 16:24

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2022 16:12

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2022 01:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 17:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2022 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 10:12

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2022 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 10:58

    Homologado o Cálculo

  • 30/06/2022 09:59

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 12:06

    Realizado Cálculo

  • 10/06/2022 21:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 21:52

    Declarada a Remição

  • 09/06/2022 19:55

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 02:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2022 20:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2022 20:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2022 16:19

    Juntada de Petição de resposta

  • 25/05/2022 20:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 20:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 16:51

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2022 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2022 20:58

    Proferido Despacho

  • 23/11/2021 17:25

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2021 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 19:00

    Homologado o Cálculo

  • 05/11/2021 16:10

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2021 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 14:01

    Realizado Cálculo

  • 30/09/2021 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 17:52

    Decisão

  • 27/08/2021 18:21

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2021 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2021 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 18:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2021 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 18:45

    Apensado ao processo

  • 27/07/2021 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2021 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2021 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2021 19:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 17:16

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2021 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 10:46

    Decisão

  • 02/07/2021 22:58

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 13:46

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2021 19:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/05/2021 19:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/05/2021 19:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/05/2021 15:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/05/2021 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/05/2021 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2021 13:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/05/2021 13:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/05/2021 13:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/03/2021 20:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/03/2021 17:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/03/2021 15:08

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/03/2021 14:49

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2021 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 11:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/03/2021 11:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/03/2021 11:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/03/2021 15:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/03/2021 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/03/2021 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2021 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2021 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/03/2021 13:50

    Proferido Despacho

  • 01/03/2021 14:11

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2021 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2021 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2021 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2021 13:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2021 12:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/02/2021 18:16

    Juntada de Ofício

  • 26/01/2021 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2021 14:44

    Proferido Despacho

  • 25/01/2021 14:32

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2021 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2021 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2021 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2021 06:48

    Proferido Despacho

  • 18/01/2021 16:00

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2021 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2021 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2021 15:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/12/2020 13:00

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2020 11:27

    Proferido Despacho

  • 09/12/2020 14:04

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2020 08:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/12/2020 08:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/12/2020 08:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/12/2020 12:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/11/2020 15:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/10/2020 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2020 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2020 21:47

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/10/2020 15:47

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2020 15:13

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2020 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2020 05:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2020 22:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2020 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 18:44

    Concessão

  • 21/10/2020 11:12

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2020 10:26

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2020 10:17

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2020 12:25

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2020 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2020 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2020 21:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2020 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2020 17:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 09/10/2020 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2020 07:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2020 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2020 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2020 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2020 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2020 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2020 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2020 16:47

    Realizado Cálculo

  • 22/09/2020 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2020 14:57

    Concedida Progressão de regime

  • 22/09/2020 14:19

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2020 16:54

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2020 07:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2020 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2020 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2020 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 15/09/2020 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2019 18:56

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2019 17:15

    Expedição de Ofício.

  • 17/06/2019 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2019 08:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2019 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2019 21:42

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/05/2019 13:56

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2019 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2019 18:09

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2019 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2019 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2019 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2019 15:28

    Realizado Cálculo

  • 24/05/2019 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2019 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2019 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2019 16:00

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2019 15:28

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2019 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2019 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2019 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2019 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2019 14:18

    Homologado o Cálculo

  • 30/01/2019 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2019 13:25

    Conclusos para despacho

  • 26/12/2018 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2018 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2018 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2018 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2018 16:41

    Realizado Cálculo

  • 11/12/2018 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2018 16:32

    Concedida Progressão de regime

  • 06/12/2018 13:39

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2018 15:35

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2018 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2018 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2018 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2018 23:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2018 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2018 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2018 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2018 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2018 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2018 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2018 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2018 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2018 11:12

    Realizado Cálculo

  • 07/11/2018 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2018 08:57

    Declarada a Remição

  • 05/11/2018 16:03

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2018 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2018 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2018 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2018 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2018 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2018 14:27

    Processo Entranhado

  • 31/10/2018 14:27

    Incidente Processual Instaurado

  • 16/10/2018 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2018 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2018 19:55

    Homologado o Cálculo

  • 04/10/2018 11:30

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2018 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2018 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2018 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2018 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2018 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2018 21:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2018 21:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2018 21:44

    Decisão

  • 10/09/2018 15:05

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2018 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2018 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2018 14:39

    Apensado ao processo

  • 24/05/2018 12:08

    Juntada de Mandado

  • 12/05/2018 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2018 07:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2018 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2018 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2018 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2018 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2018 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2018 16:38

    Apensado ao processo

  • 06/12/2017 15:12

    Decisão

  • 06/12/2017 12:13

    Apensado ao processo

  • 04/12/2017 18:31

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2017 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2017 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2017 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2017 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2017 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2017 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2017 09:44

    Apensado ao processo

  • 16/11/2017 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2017 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2017 14:13

    Homologado o Cálculo

  • 16/11/2017 10:02

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2017 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2017 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2017 09:55

    Apensado ao processo

  • 06/11/2017 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2017 16:11

    Concedida Progressão de regime

  • 31/10/2017 14:22

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2017 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2017 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2017 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2017 12:06

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2017 01:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2017 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2017 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2017 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2017 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2017 04:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2017 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2017 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2017 13:43

    Homologado o Cálculo

  • 17/08/2017 17:29

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2017 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2017 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2017 17:25

    Apensado ao processo

  • 18/07/2017 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2017 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2017 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2017 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2017 17:11

    Expedição de Ofício.

  • 10/07/2017 17:11

    Homologado o Cálculo

  • 10/07/2017 16:31

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2017 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2017 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2017 12:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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