TJSP - 1031115-30.2021.8.26.0602

1ª instância - 03 Civel de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

TATIANE DE SOUSA XAVIER

CPF *74.***.*21-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO JESUS TOME

CPF *96.***.*43-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

NILTON GAUDENCIO BARROS DO NASCIMENTO

CPF *55.***.*58-10

MICHELE ELISA DOS SANTOS PASCHOAL

CPF *88.***.*71-39

SEVERINO FERNANDES DA SILVA

CPF *09.***.*36-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2024 09:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2024 09:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/01/2024 09:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/11/2023 05:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/11/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 06:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/10/2023 06:29

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/10/2023 07:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/09/2023 05:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2023 14:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/09/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 05:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/08/2023 03:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Joao Batista Benedito Botelho (OAB 79588/SP), Ester Mariano de Souza Marques (OAB 427453/SP) Processo 1031115-30.2021.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tatiane de Sousa Xavier - Reqdo: Marcio Jesus Tome - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, o que faço para condenar o réu em obrigação de fazer, consistente em proceder à transferência administrativa do veículo GOL BRANCO/16V, marca Volkswagen, ano 1998, placas JNQ 8468, RENAVAM *06.***.*78-06, para seu nome ou a terceiro que indicar no prazo de cinco dias a contar da publicação desta sentença, efetuando, para tanto, o pagamento das multas e taxas em atraso, fixado o prazo de 15 (quinze dias), após o trânsito em julgado, para que o requerido cumpra com a obrigação, sob pena de multa diária, de R$ 300,00, limitada a R$ 3.000,00, reversível à autora.

    E considerando que aparentemente o veículo está registrado em nome da proprietária anterior (Maria Aparecida Lucas da Silva fl. 19), caso o réu comprove que o documento entregue carece de concordância da autora para que seja ultimada a transferência, o prazo para que o réu cumpra a obrigação só começará a ser contado após providência por parte da autora a fim de viabilizar a transferência, lembrando que é de interesse exclusivo da autora.

    Se ao final restar prejudicado o cumprimento, resguarda-se a possibilidade de conversão em perdas e danos quando do regular cumprimento de sentença.

    Declaro extinto o processo nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

    Em razão da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das custas as de reembolso, atualizadas desde o seu efetivo dispêndio , despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo, por equidade, em R$ 1.500,00, nos termos do art. 85, §8º, do CPC; valor que deve ser atualizado desde o arbitramento até o efetivo pagamento, conforme tabela prática do E.

    TJSP, anotando-se que os juros moratórios incidirão a partir da data do trânsito em julgado da sentença.

    Transitada em julgado, nada sendo requerido em trinta dias, ao arquivo, observadas as formalidades legais.

    Dispensado o registro (Prov.

    CGn. 27/2016) e o cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado CG n. 916/2016 Proc. 2015/65007 DJE de 23.06.2016).

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 25/08/2023 05:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 18:15

    Julgado procedente o pedido

  • 01/06/2023 14:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/06/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 05:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/05/2023 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 08:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/01/2023 16:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/11/2022 16:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/10/2022 06:49

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/10/2022 10:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/10/2022 16:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/10/2022 14:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/10/2022 14:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/10/2022 14:51

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 10/10/2022 14:51

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 10/10/2022 14:50

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 15/09/2022 07:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/09/2022 14:12

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/08/2022 03:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2022 10:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2022 09:03

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 23/08/2022 08:06

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/03/2022 14:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/03/2022 02:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/03/2022 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/03/2022 17:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2022 17:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/03/2022 13:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/02/2022 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/02/2022 05:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/02/2022 22:49

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/02/2022 18:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/02/2022 08:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/02/2022 20:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/01/2022 04:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2022 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/01/2022 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2022 14:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/12/2021 15:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/12/2021 02:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2021 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2021 13:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2021 12:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/12/2021 13:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/11/2021 09:18

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/11/2021 03:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/11/2021 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/11/2021 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 21:02

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/10/2021 19:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/10/2021 09:31

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/10/2021 10:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/10/2021 20:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/09/2021 09:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/09/2021 04:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2021 00:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/09/2021 17:45

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 10/09/2021 16:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/09/2021 13:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/09/2021 19:45

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2021

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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