TJSP - 0009410-29.2025.8.26.0577
1ª instância - 03 Civel de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:52
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0009410-29.2025.8.26.0577 (apensado ao processo 1009788-02.2024.8.26.0577) (processo principal 1009788-02.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Severina Rodrigues da Silva - Cumprimento de sentença (definitivo), ajuizado em 20/06/2025, portanto na vigência da nova Lei n.º 17.785/2023, observando seu artigo 5º, parágrafo único.
Desta forma, comprove a parte executada, no prazo de 05 (cinco) dias, o pagamento da taxa judiciária, no valor de R$ 185,10, na guia DARE código 230-6, referente ao recolhimento previsto na Lei 11.608/2003, em seu artigo 4, inciso IV (2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença.), sob pena de expedição de CDA.
Intime-se ainda a parte executada, na pessoa do respectivo advogado, para, em 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 523 do CPC, pagar o débito principal no valor de R$ 2.755,33, conforme planilha de cálculos à(s) pág(s). 55/56.
Havendo comprovação do pagamento do débito, a parte exequente será intimada para, em 15 (quinze) dias úteis, informar se o valor depositado quitou o débito, observando-se que seu silêncio poderá ser interpretado como tendo havida a quitação, encaminhando-se autos à conclusão para eventual extinção pela satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC.
Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, iniciar-se-á o prazo de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do artigo 525 do CPC.
Não havendo pagamento ou impugnação, a parte exequente será intimada para apresentar o cálculo do débito atualizado, com a inclusão da multa prevista no artigo 523, parágrafo 1º, do CPC, e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da execução, requerendo ainda atos executivos ou indicando bens passíveis de penhora. - ADV: ISABELLA MONTANHAN FRANCISCO (OAB 506684/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP) -
02/09/2025 10:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 10:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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01/08/2025 05:49
Certidão de Publicação Expedida
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31/07/2025 11:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/07/2025 11:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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25/06/2025 03:25
Certidão de Publicação Expedida
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24/06/2025 17:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/06/2025 15:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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24/06/2025 11:44
Apensado ao processo
-
24/06/2025 11:43
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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