TJSP - 0003848-74.2019.8.26.0019

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS ARMANDO DOS SANTOS MONTANARO

Advogados

FRANCISCO MOSCATELLI NETO

OAB: 334186/SP

MARIANA BERNARDO BUENO

OAB: 432434/SP

CPF *44.***.*16-28

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 16:47

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2025 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 05:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003848-74.2019.8.26.0019 - Execução da Pena - Semi-aberto - Luis Armando dos Santos Montanaro - Diante da certidão retro, intime-se o sentenciado para ciência e manifestação se deseja constituir outro advogado ou ser assistido pela Defensoria Pública.

    Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para ciência da parte.

    Após ciência do sentenciado preso no(a) Penitenciária II de Balbinos a cópia assinada, datada, com a declaração do sentenciado se deseja constituir outro advogado, ou ser assistido pela DPE, deverá ser encaminhada a este juízo. - ADV: MARIANA BERNARDO BUENO (OAB 432434/SP)

  • 01/09/2025 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 14:34

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 13:51

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2025 10:26

    Ato ordinatório

  • 11/08/2025 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 13:39

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 11/08/2025 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2025 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2025 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2025 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 13:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2025 10:55

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2025 09:59

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 01:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2025 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 22:55

    Suspensão do Prazo

  • 24/09/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2024 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2024 23:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 17:28

    Homologado o Cálculo

  • 20/09/2024 15:35

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2024 13:56

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2024 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2024 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 08:21

    Ato ordinatório

  • 08/08/2024 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 20:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/10/2023 20:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/10/2023 20:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/10/2023 20:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/10/2023 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/10/2023 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/10/2023 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 16:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/10/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2023 19:23

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/10/2023 12:40

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 08:07

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 15:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/09/2023 15:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/09/2023 15:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/09/2023 15:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/09/2023 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/09/2023 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/09/2023 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/09/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2023 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 16:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2023 17:32

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/08/2023 13:51

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 16:18

    Concedida Progressão de regime

  • 31/07/2023 11:11

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 08:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2023 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 16:57

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 26/07/2023 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2023 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 11:41

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2023 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2023 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/07/2023 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 10:59

    Homologado o Cálculo

  • 16/03/2023 18:10

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2023 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/03/2023 05:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 10:01

    Realizado Cálculo

  • 28/02/2023 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2023 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 08:55

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 11:56

    Juntada de Petição de resposta

  • 13/02/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2023 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 15:52

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 17:32

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2023 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/01/2023 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2023 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2022 01:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 13:40

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 22/07/2022 16:53

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2022 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2022 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2022 12:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/06/2022 12:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/06/2022 12:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/06/2022 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/06/2022 16:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/06/2022 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 09/06/2022 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 18:29

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/06/2022 13:07

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2022 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 20:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 20:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 20:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 20:06

    Homologado o Cálculo

  • 10/02/2022 18:40

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2022 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 22:22

    Declarada a Remição

  • 26/01/2022 18:44

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2022 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2022 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2022 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 17:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2022 14:36

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2022 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2022 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2022 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2022 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 17:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2022 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2021 20:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 20:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 20:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 20:26

    Homologado o Cálculo

  • 16/11/2021 16:01

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2021 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2021 16:10

    Declarada a Remição

  • 20/10/2021 20:21

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 18:34

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 08:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2021 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 19:03

    Homologado o Cálculo

  • 05/08/2021 12:44

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2021 06:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2021 06:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2021 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2021 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2021 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2021 10:45

    Processo Entranhado

  • 21/07/2021 10:45

    Incidente Processual Instaurado

  • 20/07/2021 09:46

    Decisão

  • 19/07/2021 11:06

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2021 23:25

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2021 19:35

    Expedição de Ofício.

  • 15/07/2021 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2020 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2020 20:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2020 20:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2020 20:29

    Decisão

  • 22/09/2020 19:24

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2020 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2020 19:06

    Homologado o Cálculo

  • 31/07/2020 14:33

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2020 23:43

    Suspensão do Prazo

  • 30/06/2020 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2020 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2020 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2020 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2020 09:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/06/2020 09:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/06/2020 09:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/06/2020 16:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/06/2020 16:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/06/2020 14:33

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/06/2020 13:04

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2020 13:03

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2020 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2020 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2020 17:16

    Homologado o Cálculo

  • 02/03/2020 16:19

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2020 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2020 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2020 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2020 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2020 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2020 18:18

    Decisão

  • 17/12/2019 15:42

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2019 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2019 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2019 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2019 17:03

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2019 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2019 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2019 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2019 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2019 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2019 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2019 15:19

    Decisão

  • 11/11/2019 14:23

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2019 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2019 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2019 01:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2019 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2019 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2019 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2019 17:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2019 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2019 16:33

    Apensado ao processo

  • 08/10/2019 09:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/10/2019 09:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/10/2019 09:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/10/2019 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/10/2019 17:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/10/2019 17:16

    Decisão

  • 04/10/2019 16:32

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2019 16:09

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2019 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2019 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 29/07/2019 04:06

    Suspensão do Prazo

  • 02/05/2019 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2019 13:19

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2019 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2019 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2019 18:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2019 18:14

    Realizado Cálculo

  • 17/04/2019 10:08

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2019 10:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2019 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2019 10:50

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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