29/08/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1016611-47.2021.8.26.0625 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Universidade de Taubaté - UNITAU - Pedro Rocha Magalhães -

Vistos.

Apreciarei petição retro oportunamente.

Cientifique-se a parte executada de que está em vigor a Lei. 6.054/2025, a qual instituiu o Programa de Recuperação de Créditos - PRC, de natureza não tributária da Universidade de Taubaté (anuidade, semestralidades, cheques e parcelas) relativos a novos acordos, acordos vigentes e acordos não cumpridos devidos por alunos e ex-alunos (formados ou desistentes), dos cursos de graduação, dos cursos da Escola de Aplicação Dr.

Alfredo José Balbi, dos cursos de pós-graduação e Extensão da Universidade de Taubaté, oriundos de débitos até 31 de dezembro de 2023, com redução de juros e multa, publicada em junho de 2025 e com validade por 6 meses.

Intime-se. - ADV: LUIZ ROBERTO DE FARIA PEREIRA (OAB 142820/SP), MARCELO SOUZA DE JESUS (OAB 179523/SP)
28/08/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:33

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:52

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
27/08/2025 11:45

Conclusos para decisão
20/08/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 02:27

Suspensão do Prazo
26/04/2025 12:24

Expedição de Certidão.
16/04/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 11:07

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/04/2025 09:50

Conclusos para decisão
14/04/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 11:31

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 12:58

Expedição de Certidão.
05/03/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 20:12

Expedição de Certidão.
28/02/2025 20:11

Rejeitada a exceção de pré-executividade
04/12/2024 13:27

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:44

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/10/2024 15:13

Conclusos para julgamento
06/08/2024 14:49

Expedição de Certidão.
27/07/2024 03:33

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 12:36

Expedição de Certidão.
26/07/2024 12:35

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
25/07/2024 12:05

Conclusos para decisão
15/07/2024 16:32

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
18/05/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 18:04

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
15/05/2024 15:27

Conclusos para decisão
15/05/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 10:27

Expedição de Certidão.
18/04/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 12:12

Expedição de Certidão.
16/04/2024 12:11

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
15/04/2024 14:14

Conclusos para decisão
26/08/2023 10:34

Expedição de Certidão.
16/08/2023 23:16

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 20:49

Expedição de Certidão.
15/08/2023 20:49

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 13:18

Conclusos para decisão
15/08/2023 11:04

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 00:15

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 00:53

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 23:30

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2022 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2022 18:04

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 16:14

Conclusos para decisão
27/01/2022 12:58

Expedição de Certidão.
15/12/2021 17:35

Expedição de Certidão.
15/12/2021 17:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2021 23:31

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2021 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2021 19:30

Expedição de Carta.
04/11/2021 17:35

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/11/2021 14:21

Conclusos para decisão
04/11/2021 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2021

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4002167-66.2025.8.26.0576

Didactica Sempre Educacao Corporativa Lt...

Microsoft do Brasil Importacao e Comerci...

Advogado: Paulo Sergio Luiz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2025 10:06

Exibir Processo

Processo nº 1004966-23.2025.8.26.0451

Rafael Silva da Costa

Mrv Prime Lxiv Incorporacoes LTDA

Advogado: Yara Regina Araujo Richter

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/03/2025 13:48

Exibir Processo

Processo nº 1010968-92.2024.8.26.0079

Rodrigo Jose Gusmao

Companhia Paulista de Forca e Luz

Advogado: Cecilia Fernandes Leite Romero

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/11/2024 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0011728-84.2023.8.26.0502

Justica Publica

Sandro Luis Cirillo

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2024 11:19

Exibir Processo

Processo nº 1011898-29.2022.8.26.0161

Em Segredo de Justica

Gleidston Oliveira da Silva

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/09/2022 19:46

Exibir Processo