28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007023-18.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Emerson Roberto Quirino Muniz -

VISTOS. 1 - Cumprida a obrigação de fazer, posicione a parte exequente o valor da condenação, para fins de execução na forma do artigo 13 da Lei nº 12.153/2009, devendo fazer o peticionamento eletrônico como "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença", classe 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", o qual gerará um incidente em apartado. 2 Após, proceda a Serventia a extinção destes autos, com as devidas anotações, arquivando-se.

Int. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP)
28/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 11:50

Expedido certidão
27/05/2025 10:28

Prazo Intimação - 15 Dias
26/05/2025 13:55

Documento Finalizado
24/05/2025 20:12

Acórdão Registrado
23/05/2025 15:18

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
23/05/2025 15:18

Julgado Virtualmente
22/05/2025 08:15

Julgamento Virtual Iniciado
22/05/2025 06:03

Conclusão ao Relator
19/05/2025 07:44

Expedido certidão
12/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 13:44

Expedido certidão
08/05/2025 13:27

Expedido Termo
08/05/2025 11:57

Expedido Termo de Intimação
08/05/2025 11:11

Distribuição por Sorteio
07/05/2025 14:20

Processo Cadastrado
06/05/2025 15:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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