TJSP - 0503168-32.2013.8.26.0281

29/08/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025 00:00

Intimação

28/08/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025 07:22

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2025 11:27

Conclusos para decisão

13/06/2025 14:16

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

18/03/2025 22:39

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/03/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025 10:06

Concessão

03/12/2024 15:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1184

22/11/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023 14:15

Autos no Prazo

30/11/2023 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2023 07:16

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023 10:39

Recebidos os autos da Procuradoria do Município

11/11/2022 10:49

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

21/06/2022 11:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

20/06/2022 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2022 01:24

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2022 13:30

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021 17:04

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021 17:52

Decisão

07/10/2020 12:58

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020 15:49

Recebidos os autos da Procuradoria do Município

04/11/2019 15:36

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

01/10/2019 15:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

28/07/2019 23:50

Suspensão do Prazo

28/05/2019 17:01

Autos no Prazo

23/05/2019 15:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2019 17:35

Autos no Prazo

16/05/2019 15:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2019 15:24

Recebidos os autos da Procuradoria do Município

22/10/2018 11:50

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

31/10/2017 16:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

29/09/2017 16:29

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2017 13:28

Decisão

06/04/2017 16:45

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2017 15:13

Recebidos os autos da Procuradoria do Município

17/10/2016 14:46

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

08/06/2016 16:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/06/2016 16:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2016 15:46

Autos no Prazo

02/05/2016 14:43

Recebidos os autos da Procuradoria do Município

15/10/2015 15:29

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

31/07/2015 14:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

29/07/2015 14:12

Autos no Prazo

16/07/2015 12:09

Recebidos os autos da Procuradoria do Município

10/11/2014 14:44

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

09/10/2014 11:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/08/2014 18:56

Autos no Prazo

28/06/2014 02:23

Suspensão do Prazo

16/05/2014 23:11

Suspensão do Prazo

19/02/2014 13:43

Autos no Prazo

04/12/2013 12:01

Conclusos para decisão

13/11/2013 09:25

Distribuído por sorteio