04/09/2025 09:03

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007404-71.2025.8.26.0079 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Clarice da Costa Santos Almeida -

Vistos.

Trata-se de Procedimento de Abertura, Registro e Cumprimento de testamento público dos bens deixados em razão do falecimento de Deosdete Timóteo dos Santos.

Nomeio a requerente Clarice da Costa Santos Almeida como testamenteiro do Espólio de Deosdete Timóteo dos Santos, mediante compromisso.

Ouvido o Ministério Público (fl. 24) e não encontrado vício que torne o testamento suspeito de nulidade ou falsidade, defiro e determino seja o testamento registrado, inscrito e cumprido, nos termos do artigo 735, §2º e artigo 736, ambos do Código de Processo Civil.

Esta sentença servirá, por economia e celeridade processual, como TERMO DE COMPROMISSO E CERTIDÃO DE TESTAMENTEIRO, para todos os efeitos legais.

Nos termos do provimento CGJ nº 37/2016 que alterou o item 129, do Capítulo XIV, das NSCGJ esta sentença servirá como autorização para realização de inventário e partilha extrajudicial, por escritura pública, desde que todos os interessados sejam maiores, capazes e concordes.

Ciência ao Ministério Público.

Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos.

Custas e despesas, na forma da lei.

Honorários advocatícios incabíveis na espécie.

P.I - ADV: PRISCILA OLIVEIRA DA SILVA (OAB 281352/SP)
03/09/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 13:44

Conclusos para julgamento
03/09/2025 13:38

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:16

Conclusos para decisão
28/08/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007404-71.2025.8.26.0079 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Clarice da Costa Santos Almeida -

Vistos.

Tendo em vista que não ocorreu a vinculação da Guia em relação às despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC, deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a regularização da Guia DARE-SP por meio de novo peticionamento (intermediário) com a indicação da guia emitida e paga.

Intime-se. - ADV: PRISCILA OLIVEIRA DA SILVA (OAB 281352/SP)
25/08/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:39

Determinada a emenda à inicial
22/08/2025 16:16

Conclusos para despacho
22/08/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 17:05

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:02

Determinada a emenda à inicial
12/08/2025 16:50

Conclusos para decisão
07/08/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 08:16

Expedição de Certidão.
07/08/2025 08:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 10:36

Conclusos para decisão
30/07/2025 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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