09/09/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008945-05.2024.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condominio Edificio Residencial Campanet - Campanet Empreendimentos Imobiliários Ltda - Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão de páginas 199/200. É pacífico o entendimento jurisprudencial de que "o magistrado não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos trazidos pela parte, desde que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a decisão" (STJ: AgInt no AREsp 1033256/MG, relator Min.

Mauro Campbell Marques, 2ª Turma, julgado em 08/06/2017, DJe 14/06/2017).

No caso, a irresignação da parte embargante diz respeito ao mérito, assim, passível de recurso próprio, de maneira que inexiste qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão.

Registre-se que ela foi suficientemente motivada com base nas provas dos autos e à luz do livre convencimento deste magistrado.

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, persistindo a decisão tal qual lançada. - ADV: CRISTIAN ROBERT MARGIOTTI (OAB 159616/SP), SUZANA PESSOTO BUENO FRANZINI (OAB 305739/SP)
21/08/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 12:05

Embargos de Declaração Não Acolhidos
19/08/2025 15:45

Conclusos para julgamento
18/08/2025 13:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 17:32

Julgados Procedentes em Parte os Embargos à Execução
06/08/2025 09:30

Conclusos para julgamento
05/08/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2025 16:12

Juntada de Certidão
22/07/2025 10:01

Expedição de Carta.
16/07/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 16:17

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:43

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
07/07/2025 09:08

Bloqueio/penhora on line
04/07/2025 14:57

Conclusos para despacho
27/01/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2024 06:08

Juntada de Certidão
16/12/2024 15:33

Expedição de Carta.
13/12/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 09:17

Recebida a Petição Inicial
13/12/2024 07:45

Conclusos para despacho
12/12/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1033930-12.2024.8.26.0564

Ariane Alves de Lima

Claro S/A

Advogado: Arthur Vallerini Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/11/2024 02:22

Exibir Processo

Processo nº 1011168-21.2025.8.26.0223

Albner Roberto dos Passos Viana

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Juliana Karolina Alves e Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2025 07:00

Exibir Processo

Processo nº 4000816-30.2025.8.26.0068

Felipe Pessoa dos Santos Cunha

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Flavio Igel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/06/2025 10:56

Exibir Processo

Processo nº 1004523-53.2018.8.26.0084

Adalberto Elias

Refriclinica Bauru LTDA - EPP

Advogado: Viviane Corra Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2018 12:13

Exibir Processo

Processo nº 1045117-60.2025.8.26.0506

Maria Regina Facci Nogueira

Jc Ribeiro Ferragens ME

Advogado: Jean Tiago Mastrange da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2025 16:37

Exibir Processo