TJSP - 8000883-12.2013.8.26.0014
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 05:34
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 8000883-12.2013.8.26.0014 (apensado ao processo 0211330-17.2013.8.26.0014) - Embargos à Execução Fiscal - Extinção do Crédito Tributário - Companhia Brasileira de Distribuição -
Vistos.
Vista à parte contrária para contrarrazões no prazo legal, observando em relação à Fazenda Pública o disposto no art. 25, da Lei. 6.830/80, c.c. os artigos 1.010, § 1º e § 3º e 183, do Código de Processo Civil.
Oportunamente, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com as cautelas de estilo.
Intime-se. - ADV: ANDRÉ ALVES DE MELO (OAB 505805/SP), MAURÍCIO BARROS (OAB 183724/SP) -
01/09/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 12:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2025 11:13
Conclusos para decisão
-
15/08/2025 01:33
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 21:15
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
04/08/2025 14:15
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 14:14
Realizado Cálculo - Reexame Necessário - Valor de Alçada Superior
-
31/07/2025 11:30
Realizado cálculo de custas
-
30/06/2025 05:21
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2025 11:57
Homologada Renúncia pelo Autor
-
27/05/2025 10:43
Conclusos para julgamento
-
27/05/2025 09:35
Conclusos para julgamento
-
02/04/2025 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2024 10:34
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
12/07/2024 10:33
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 10:28
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
10/07/2024 17:37
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
27/05/2024 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 20:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
07/08/2023 14:03
Reativação do Processo
-
14/07/2023 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2023 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/07/2023 15:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/07/2023 14:40
Conclusos para decisão
-
22/05/2023 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2021 12:54
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
05/08/2021 15:03
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
20/08/2019 10:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
20/08/2019 10:53
Expedição de Certidão.
-
16/08/2019 18:27
Juntada de Petição de Contra-razões
-
26/07/2019 09:51
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2019 09:51
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2019 11:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2019 11:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2019 14:34
Decisão
-
10/07/2019 10:38
Conclusos para decisão
-
21/06/2019 01:19
Expedição de Certidão.
-
19/06/2019 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2019 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2019 15:24
Expedição de Certidão.
-
10/06/2019 15:24
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
10/06/2019 11:24
Conclusos para decisão
-
27/05/2019 17:17
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
06/05/2019 11:10
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2019 12:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2019 06:48
Expedição de Certidão.
-
08/03/2019 16:06
Expedição de Certidão.
-
27/02/2019 18:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
08/11/2018 13:50
Conclusos para julgamento
-
08/11/2018 13:37
Expedição de Certidão.
-
25/10/2018 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2018 19:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/09/2018 10:01
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2018 15:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2018 08:04
Expedição de Certidão.
-
24/08/2018 11:26
Expedição de Certidão.
-
24/08/2018 11:26
Realizado Cálculo - Reexame Necessário - Valor de Alçada Superior
-
20/08/2018 17:55
Realizado cálculo de custas
-
17/08/2018 11:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
-
13/08/2018 15:20
Julgados Procedentes em Parte os Embargos à Execução
-
10/04/2018 14:47
Conclusos para julgamento
-
03/04/2018 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2018 12:23
Expedição de Certidão.
-
13/03/2018 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2018 09:21
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2018 11:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2018 14:44
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2018 08:04
Expedição de Certidão.
-
01/02/2018 15:48
Expedição de Certidão.
-
30/01/2018 15:27
Expedição de Certidão.
-
24/01/2018 14:44
Expedição de Certidão.
-
24/01/2018 14:44
Proferido Despacho
-
19/01/2018 11:36
Conclusos para despacho
-
19/01/2018 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2018 11:31
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2017 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2017 17:50
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2017 15:28
Proferido Despacho
-
31/05/2017 16:22
Conclusos para julgamento
-
18/05/2017 06:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2017 17:46
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2017 18:31
Proferido Despacho
-
17/03/2017 11:30
Conclusos para julgamento
-
18/01/2017 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2016 10:43
Expedição de Certidão.
-
16/11/2016 17:47
Expedição de Certidão.
-
26/09/2016 17:42
Proferido Despacho
-
29/08/2016 17:53
Conclusos para julgamento
-
29/08/2016 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2016 12:35
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2016 18:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2016 13:18
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2016 09:20
Expedição de Certidão.
-
17/03/2016 17:34
Expedição de Certidão.
-
17/03/2016 14:52
Decisão
-
16/03/2016 12:04
Conclusos para decisão
-
16/03/2016 12:03
Expedição de Certidão.
-
31/07/2015 10:17
Juntada de Ofício
-
15/07/2015 16:31
Juntada de Petição de Agravo retido
-
15/07/2015 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2015 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2015 11:27
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2015 17:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2015 15:39
Decisão de Saneamento do Processo
-
09/04/2015 16:45
Conclusos para julgamento
-
05/11/2014 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2014 12:57
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2014 11:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2014 15:24
Expedição de Certidão.
-
02/10/2014 15:09
Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
-
02/10/2014 12:42
Conclusos para decisão
-
02/10/2014 12:41
Expedição de Certidão.
-
17/02/2014 15:48
Processo Entranhado
-
17/02/2014 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2014 14:52
Processo Entranhado
-
17/02/2014 14:52
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2014 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2013 21:50
Suspensão do Prazo
-
08/12/2013 21:14
Expedição de Certidão.
-
05/12/2013 10:30
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2013 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2013 20:40
Expedição de Certidão.
-
28/11/2013 17:59
Não Recebidos os Embargos à Execução
-
28/11/2013 12:59
Conclusos para decisão
-
28/11/2013 12:57
Expedição de Certidão.
-
28/11/2013 12:54
Expedição de Certidão.
-
28/11/2013 12:52
Apensado ao processo
-
05/09/2013 17:52
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2013
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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