02/09/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014936-28.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Thalma Neris de Freitas - Cativa Tecnologia e Serviços Digitais Ltda. -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos por Thalma Neris de Freitas (fls. 269/271) contra a sentença de fls. 263/266. É o relatório.

Fundamento e decido.

Os embargos de declaração constituem instrumento processual destinado a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão judicial (art. 1.022 do CPC).

Não se prestam, portanto, à rediscussão do mérito da causa ou à reapreciação de fundamentos já analisados pelo juízo.

No caso, verifica-se que as alegações da embargante não apontam efetiva omissão, obscuridade, contradição ou erro material na sentença.

Em verdade, revelam apenas inconformismo com a conclusão do julgado, buscando a modificação do resultado por meio inadequado.

Cumpre destacar que todas as questões relevantes ao deslinde da controvérsia foram devidamente enfrentadas e apreciadas na sentença embargada.

O que pretende a parte embargante é a reanálise de fundamentos já exaustivamente examinados, providência que não se compatibiliza com a via estreita dos embargos de declaração.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração de fls. 269/271 Intime-se. - ADV: MAYARA NEUZA DE ALMEIDA GIL GOIS (OAB 223084/RJ), CINDIA REGINA MORACA (OAB 188434/SP), RAFAEL MONACO MARTINS (OAB 355226/SP)
01/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos
19/08/2025 13:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/08/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 15:13

Julgada improcedente a ação
23/07/2025 15:56

Conclusos para julgamento
16/06/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 10:16

Expedição de Certidão.
21/05/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 12:00

Juntada de Certidão
20/05/2025 09:19

Expedição de Carta.
20/05/2025 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 18:50

Conclusos para decisão
16/05/2025 12:44

Conclusos para julgamento
07/05/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 12:01

Juntada de Petição de Réplica
13/02/2025 14:37

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/02/2025 02:37:27, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
12/02/2025 18:51

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 12:11

Expedição de Certidão.
15/01/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2024 06:00

Juntada de Certidão
06/12/2024 06:00

Juntada de Certidão
05/12/2024 15:48

Expedição de Carta.
05/12/2024 15:48

Expedição de Carta.
27/11/2024 06:50

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 09:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2024 09:46

Expedição de Certidão.
26/11/2024 09:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/02/2025 01:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
07/11/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2024 09:28

Autos no Prazo
13/09/2024 05:02

Juntada de Certidão
12/09/2024 10:24

Expedição de Carta.
03/09/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 06:38

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 16:00

Ato ordinatório
14/06/2024 05:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2024 09:01

Juntada de Certidão
05/06/2024 06:38

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 17:57

Expedição de Carta.
04/06/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 11:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/06/2024 08:05

Conclusos para decisão
04/06/2024 08:05

Audiência de conciliação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 28/11/2024 10:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
03/06/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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