08/09/2025 20:57

Juntada de Petição de Réplica
08/09/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 16:19

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 13:49

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:48

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
04/09/2025 18:44

Juntada de Petição de contestação
29/08/2025 18:54

Juntada de Petição de contestação
29/08/2025 05:18

Expedição de Certidão.
29/08/2025 05:18

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:10

Expedição de Mandado.
28/08/2025 14:10

Expedição de Mandado.
26/08/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012319-95.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Paulo Rennes Marçal Ribeiro - A ação tramitará pelo rito da Lei 12.153/2009.

Processe-se sem a gratuidade judiciária.

Conforme Comunicado nº 146/11 do Conselho Superior da Magistratura, deixo de designar audiência de conciliação das partes.

Cite-se para contestação em 30 dias, cientificando o ente público, que caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que "a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão", nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF.

Int.

Araraquara,25/08/2025. - ADV: RONIE CORREA MORTATTI (OAB 354273/SP)
25/08/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:53

Recebida a Petição Inicial
25/08/2025 11:37

Conclusos para despacho
24/08/2025 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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