02/09/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001011-62.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luis do Nascimento - Carmax Brasil Multimarcas Eireli - Carmax Brasil Multimarcas Eireli - Luis do Nascimento - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito, observando os termos do Comunicado n.º 1789/2017 e do Provimento n.º 16/2016, atualizado pelo CGJ n.º 05/2019, o qual inseriu a Subseção XXVI - Do Cumprimento de Sentença - ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, bem como proceda ao eventual cadastramento incidente processual para o cumprimento da sentença, em formato digital, no portal e-SAJ, opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração própria, instruindo o pedido com o demonstrativo atualizado do débito quando tratar-se de execução por quantia certa ou da planilha do órgão pagador homologada pelo Juízo, observando ainda a instrução com as peças necessárias no caso de o processo que deu origem ao cumprimento de sentença ser físico, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§ 1º e 2º, incisos I ao IV, das NSCGJ.

Caso a parte credora não seja contemplada pela gratuidade da justiça no processo principal, deverá juntar o comprovante de recolhimento no valor correspondente a 2% sobre o crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 UFESP's, na guia DARE código 230-6, conforme artigo 3º da Lei n.º 17.785/2023 (DJE de 10/10/2023 - pág. 08), o qual altera o item IV do artigo 4º da Lei Estadual n.º 11.608/2003, incluindo/acrescentando no quadro demonstrativo do débito esse valor recolhido da taxa.

Não sendo requerida a instauração do cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão remetidos ao arquivo provisório (movimentação 61614), podendo ser desarquivados a pedido da parte interessada com o recolhimento da despesa de desarquivamento, se o caso, observando o prazo prescricional do título.

Após a instauração do cumprimento de sentença, a ação de conhecimento no formato digital será arquivada definitivamente (movimentação 61615). - ADV: CAIO CÉSAR MÓDOLO (OAB 366321/SP), CAIO CÉSAR MÓDOLO (OAB 366321/SP), TAIANE FERREIRA DE MELLO (OAB 509996/SP), FABIO ANTUNES FRANÇA DE FREITAS (OAB 333006/SP), FABIO ANTUNES FRANÇA DE FREITAS (OAB 333006/SP), EMERSON JOSE DE SOUZA (OAB 243445/SP), EMERSON JOSE DE SOUZA (OAB 243445/SP), RICARDO SOMERA (OAB 181332/SP), RICARDO SOMERA (OAB 181332/SP)
01/09/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 10:29

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/11/2024 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/11/2024 08:12

Expedição de Certidão.
22/11/2024 11:06

Juntada de Petição de Contra-razões
26/10/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 13:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2024 20:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/10/2024 16:04

Expedição de Certidão.
01/10/2024 03:44

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 09:42

Julgado improcedente o pedido e Procedente a Reconvenção
19/09/2024 12:15

Conclusos para julgamento
28/05/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 10:35

Conclusos para despacho
27/05/2024 10:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2024.
16/05/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 18:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2024 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024 11:44

Conclusos para decisão
26/10/2023 08:54

Conclusos para despacho
25/10/2023 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 23:40

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 19:33

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 14:27

Conclusos para decisão
20/06/2023 12:00

Conclusos para despacho
19/06/2023 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023 19:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2023 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 22:43

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2023 19:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2023 22:05

Juntada de Petição de Réplica
24/04/2023 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 16:03

Expedição de Certidão.
29/03/2023 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
28/03/2023 23:41

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2023 19:47

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2023 11:05

Conclusos para decisão
24/03/2023 12:39

Juntada de Petição de contestação
03/03/2023 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2023 16:21

Expedição de Carta.
25/01/2023 14:55

Expedição de Certidão.
25/01/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2023 20:28

Recebida a Petição Inicial
23/01/2023 13:48

Conclusos para decisão
18/01/2023 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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