12/09/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:38

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1043507-14.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Elizabeth do Carmo Pedroso -

Vistos.

Indefiro o benefício da gratuidade da justiça, uma vez que não vislumbro a presença dos requisitos autorizadores.

As movimentações financeiras presentes nos extratos juntados autos demonstram que a autora possui renda que lhe permite suportar o pagamento das custas e despesas processuais sem prejuízo de seu sustento.

Observe-se que, conforme consta de sua última declaração de rendimentos entregue à Receita Federal, ela possui um rendimento superior à quantia que a Defensoria Pública admite para prestar assistência jurídica (três salários mínimos).

Diante disso, providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção.

Intime-se. - ADV: JULIANA LINARES JUSTINIANO (OAB 397099/SP), STEVES QUENE JUSTINIANO MARQUES (OAB 402005/SP)
27/08/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:25

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
26/08/2025 15:00

Conclusos para decisão
23/05/2025 12:16

Conclusos para despacho
22/05/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:01

Suspensão do Prazo
09/04/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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