01/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010138-17.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Célia Ferreira - Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores - Sindiapi - Ugt - Diante da admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, e havendo determinação de suspensão, de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados ao Tribunal de Justiça deste Estado, SUSPENDO o curso da presente demanda.

INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.- Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS.

Os autos deverão permanecer em Cartório aguardando o julgamento final do referido incidente, na forma da decisão lá proferida em consonância com o disposto no art. 982, I, do C.P.C.

Aguarde-se a definição do tema, cabendo às partes noticiarem nos autos. - ADV: RAQUEL TRAVASSOS ACCACIO (OAB 253127/SP), RODRIGO JOSE ACCACIO (OAB 239813/SP), MAPURUNGA PONTES ADVOGADOS (OAB 2324/CE), CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES (OAB 26515/CE)
29/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:14

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
29/08/2025 11:10

Conclusos para despacho
06/08/2025 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 10:38

Conclusos para despacho
04/07/2025 09:44

Juntada de Petição de Réplica
25/06/2025 14:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 10:11

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:53

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 21:19

Juntada de Certidão
23/05/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 13:48

Expedição de Carta.
23/05/2025 10:50

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/05/2025 16:53

Conclusos para despacho
02/05/2025 22:47

Suspensão do Prazo
27/04/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 10:49

Conclusos para despacho
03/04/2025 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1085317-13.2018.8.26.0100

Marinho Despachantes Assessoria Tecnica ...

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Jaime Dias Mendes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/09/2018 12:34

Exibir Processo

Processo nº 0001963-58.2025.8.26.0619

Pamela Dayane Bordinassi

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Marina Paula Zacharias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/04/2025 14:35

Exibir Processo

Processo nº 1021745-07.2023.8.26.0004

Desenvolve Sp- Agencia de Fomento do Est...

Daniel Lopes Fernandes da Silva

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/2023 11:16

Exibir Processo

Processo nº 1043507-14.2025.8.26.0100

Elizabeth do Carmo Pedroso

Canopus Administradora de Consorcios S.A

Advogado: Steves Quene Justiniano Marques

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/04/2025 21:03

Exibir Processo

Processo nº 1001805-58.2022.8.26.0435

Euroquadros Industria Importacao e Expor...

Lojao das Utilidades Eireli

Advogado: Juliana Aparecida Rocha Requena Siassia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/10/2022 18:04

Exibir Processo