01/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013949-19.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Eduardo Lourenço - Sul America Cia de Seguro Saude -

Vistos. 1) Recebo os embargos de declaração às fls. 214/216 como pedido de reconsideração e torno sem efeito o ato ordinatório às fls. 212/213, tendo em vista que equivocado. 2) Diante do V.

Acórdão às fls. 183/186, que converteu o julgamento em diligência, para que seja realizada a prova pericial atuarial em primeiro grau de jurisdição, a fim de apurar se o reajuste aplicado (por mudança de faixa etária aos 66 anos) está de acordo com a lei e o contrato (art. 6º VIII, CDC).

Dessa forma, para realização da perícia nomeio o perito de confiança do juízo Rafael de Toledo Pereira.

Conforme decidiu o juízo ad quem, cabe ao réu o custeio da prova pericial.

Intime-se o perito para aceitar o encargo e estimar seus honorários, cabendo à parte ré efetuar o depósito dos honorários arbitrados pelo Juízo.

Faculto as partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos no prazo do artigo 465, § 1º do Código de Processo Civil.

Com o depósito dos honorários, intime-se o perito para dar início aos trabalhos.

Laudo em 45 (quarenta e cinco) dias.

Após realização da perícia com o crivo do contraditório sobre o laudo apresentado, os autos deverão retornar ao Tribunal de Justiça para o julgamento do recurso. 3) Fls. 221/224: Indefiro o pedido de tutela provisória de urgência, tendo em vista que o pedido de tutela recursal já foi apreciado pelo Tribunal de Justiça, por meio de embargos de declaração (V. acórdão às fls. 204/208), com o indeferimento da medida postulada, por ausência de probabilidade de direito da necessidade de realização de prova pericial para aferição da legalidade do reajuste.

Não é possível a reanálise da medida, porquanto depende da existência de fatos novos ou fundamentos que não foram considerados anteriormente, que justifiquem a modificação ou revogação de decisão anterior, o que não ocorreu no presente caso.

Intime-se. - ADV: CARLOS FRANÇA SIMAS (OAB 331756/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), DANIEL MOÇO GOMEZ (OAB 332579/SP)
29/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 09:20

Conclusos para despacho
24/05/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 14:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2025 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 18:24

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/11/2024 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/11/2024 11:32

Expedição de Certidão.
01/11/2024 10:24

Juntada de Petição de Contra-razões
11/10/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 14:08

Conclusos para despacho
07/10/2024 22:44

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/10/2024 03:21

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2024 11:35

Julgada improcedente a ação
26/09/2024 09:42

Conclusos para decisão
26/09/2024 09:37

Conclusos para despacho
27/08/2024 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 15:16

Conclusos para despacho
29/07/2024 20:46

Juntada de Petição de Réplica
22/07/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 09:08

Conclusos para despacho
20/06/2024 10:07

Expedição de Certidão.
19/06/2024 19:50

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2024 14:08

Juntada de Certidão
30/04/2024 16:36

Expedição de Carta.
30/04/2024 02:59

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 11:40

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/04/2024 10:24

Conclusos para decisão
26/04/2024 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1037684-64.2022.8.26.0100

Banco Safra S/A

Drogaria Generica do Povo LTDA

Advogado: Leonardo Garducci Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/04/2022 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0037930-53.2024.8.26.0053

Josiele da Silva Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Caique Vinicius Castro Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/06/2024 16:03

Exibir Processo

Processo nº 4000780-48.2025.8.26.0048

Jose Alberto Orozco

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Silvana Maria Fuentes Orozco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2025 19:08

Exibir Processo

Processo nº 4000665-83.2025.8.26.0191

Luana de SA Paes Landim

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Adinaldo Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2025 23:42

Exibir Processo

Processo nº 1013949-19.2024.8.26.0007

Eduardo Lourenco

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Carlos Franca Simas

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/11/2024 14:38

Exibir Processo