28/08/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005331-31.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sette Modi Piracicaba Comercio de Livros e Informatica Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente a ação que MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA move contra SETTE MODI PIRACICABA COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA LTDA., o que o faço para declarar a rescindido o contrato de prestação de serviços de fls. 80/86 a partir do dia 26 de janeiro de 2024, sem qualquer ônus à autora, bem como para também condená-la a restituir à requerente a integralidade do valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) pago a título de matrícula, devidamente corrigido monetariamente desde a data do desembolso e acrescido de juros legais, a partir da citação; e, em consequência, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado pela requerida em contestação.

Declaro extinta a fase de conhecimento, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Custas e honorários indevidos, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.C.

Piracicaba, data do sistema. - ADV: EMANOELLY SUARES SILVA (OAB 473431/SP)
27/08/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 08:41

Julgada Procedente em Parte a Ação
20/05/2025 15:27

Conclusos para julgamento
20/05/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
17/05/2025 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 06:49

Juntada de Certidão
07/05/2025 15:23

Expedição de Carta.
06/05/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 16:39

Conclusos para decisão
15/04/2025 16:36

Expedição de Certidão.
28/01/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/01/2025 06:40

Juntada de Certidão
10/12/2024 17:13

Expedição de Carta.
19/10/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 14:23

Conclusos para decisão
14/10/2024 19:59

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 19:26

Audiência Realizada Inexitosa
23/09/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 04:25

Juntada de Certidão
14/08/2024 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 13:55

Expedição de Carta.
13/08/2024 13:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2024 13:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/09/2024 02:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
13/08/2024 03:47

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2024 20:20

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 20:10

Conclusos para julgamento
07/08/2024 13:52

Audiência Realizada Inexitosa
07/08/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2024 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2024 03:54

Juntada de Certidão
28/06/2024 03:53

Juntada de Certidão
27/06/2024 11:45

Expedição de Carta.
27/06/2024 11:42

Expedição de Carta.
27/06/2024 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2024 11:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2024 09:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
24/06/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 13:34

Conclusos para decisão
20/06/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001109-74.2024.8.26.0104

Delismar Souza de Oliveira

Advogado: Luiz Gustavo Bertolini Nassif

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/07/2024 10:21

Exibir Processo

Processo nº 1001001-92.2025.8.26.0659

Ccni Comercio de Combustiveis Nova Iguac...

Promoval Empreendimentos e Participacoes...

Advogado: Patricia Ometto Furlan Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/03/2025 12:04

Exibir Processo

Processo nº 1056932-14.2025.8.26.0002

Rafael de Melo

Pan Seguros S.A

Advogado: Maria de Oliveira Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/07/2025 16:28

Exibir Processo

Processo nº 1010246-78.2013.8.26.0100

Maria Apparecida de Souza

Banco do Brasil S/A

Advogado: Denys Blinder

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/03/2013 11:54

Exibir Processo

Processo nº 1003970-20.2025.8.26.0291

Maria Aparecida Turcato Polachini

Armando Cesar Polachini

Advogado: Anderson Carregari Capalbo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2025 11:40

Exibir Processo