TJSP - 1500989-97.2023.8.26.0042
1ª instância - Vara Unica de Altinopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 06:47
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500989-97.2023.8.26.0042 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Loteamento Vila Toscana Spe Ltda -
Vistos.
Ante a manifestação do(a) exequente, dando conta da satisfação integral da obrigação, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Declaro levantada eventuais penhoras realizadas.
Intime-se o executado para pagamento da taxa judiciária, por seu procurador, caso tenha, no prazo de 10 dias.
No silêncio ou não tendo advogado, intime-se por carta, para pagamento no mesmo prazo assinalado, sob pena de inscrição da dívida (artigo 1098, parágrafo segundo, das NSCGJ).
Consigne-se que, decorridos 60 dias de sua intimação sem que ocorra a satisfação (conforme estabelecido no §2º do artigo1.098 das NSCGJ), o débito será incluído no sistema da dívida ativa.
Desde já, fica autorizada a pesquisa através do INFOJUD para localização do CPF/CNPJ para inscrição eventual do débito, bem como, caso constatado pela serventia, o levantamento em favor da exequente do valor de diligência não utilizada.
Prov. a serventia.
Caso inserido o nome do(a) executado no SERASAJUD pelo juízo, autorizo a exclusão pela serventia; não sendo providência do juízo, deverá, caso requerido pelo executado, ser expedida a competente certidão de objeto e pé, cabendo à parte o quanto devido perante os órgãos restritivos.
Expeça-se o quanto necessário para levantamento de eventual guia de diligência de oficial de justiça não utilizada - o que deverá ser, primeiramente, confirmado pela serventia.
Intime-se, outrossim, por portal, a Fazenda Pública exequente.
Transitada em julgado e procedidas às devidas anotações, arquivem-se os autos.
P.I.C. - ADV: IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 343326/SP), RENATO LUCIO DE TOLEDO LIMA (OAB 210242/SP) -
25/08/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 13:47
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 13:47
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
13/08/2025 11:02
Conclusos para julgamento
-
11/08/2025 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 11:03
Conclusos para despacho
-
21/07/2025 06:32
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2025 19:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2025 18:59
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 18:59
Decisão Interlocutória de Mérito
-
09/07/2025 10:51
Conclusos para decisão
-
23/06/2025 13:14
Conclusos para despacho
-
23/06/2025 13:12
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2025 15:38
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 15:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/05/2025 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2025 04:27
Suspensão do Prazo
-
04/04/2025 06:43
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 22:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2025 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2025 15:55
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2025 18:05
Conclusos para decisão
-
12/03/2025 14:43
Conclusos para despacho
-
11/03/2025 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 06:36
Expedição de Certidão.
-
15/02/2025 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2025 08:18
Expedição de Certidão.
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14/02/2025 08:18
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
14/02/2025 06:35
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 11:57
Conclusos para decisão
-
11/02/2025 19:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/02/2025 22:16
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2025 09:23
Expedição de Certidão.
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03/02/2025 09:22
Decisão Interlocutória de Mérito
-
02/02/2025 14:42
Conclusos para decisão
-
27/11/2024 09:36
Conclusos para despacho
-
26/11/2024 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 06:39
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 00:05
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2024 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2024 08:10
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 08:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/10/2024 17:50
Conclusos para despacho
-
19/07/2024 10:08
Conclusos para despacho
-
19/07/2024 09:57
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
14/06/2024 07:05
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 06:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/06/2024 05:13
Juntada de Certidão
-
03/06/2024 13:24
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 13:24
Expedição de Carta.
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03/06/2024 13:23
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
28/05/2024 14:46
Conclusos para decisão
-
25/05/2024 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 07:03
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 06:36
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 11:44
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 11:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/05/2024 14:30
Expedição de Certidão.
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06/05/2024 14:28
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2024 08:30
Conclusos para decisão
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21/03/2024 13:25
Conclusos para despacho
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21/03/2024 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 06:35
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 10:55
Expedição de Certidão.
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23/02/2024 10:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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23/02/2024 10:15
Expedição de Certidão.
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27/11/2023 21:48
Suspensão do Prazo
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09/11/2023 04:22
Suspensão do Prazo
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18/10/2023 22:31
Suspensão do Prazo
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08/10/2023 06:34
Expedição de Certidão.
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27/09/2023 14:22
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 14:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
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27/09/2023 07:44
Conclusos para despacho
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26/09/2023 11:23
Conclusos para despacho
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25/09/2023 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/09/2023 06:38
Expedição de Certidão.
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05/09/2023 14:48
Expedição de Certidão.
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05/09/2023 14:45
Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
-
04/09/2023 08:03
Conclusos para decisão
-
29/08/2023 18:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2023
Ultima Atualização
14/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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