28/08/2025 11:08

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0030578-63.2025.8.26.0100 (processo principal 1039840-20.2025.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Graciel Nascimento Portugal - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos. 1.

Fls. 18: Nos termos do quanto decidido às folhas 02, tendo a multa atingido o seu teto, sem o devido cumprimento da determinação pela requerida/executada, converto a obrigação em perdas e danos, no valor de R$ 30.000,00, sem prejuízo da multa. 2.

Em 15 dias, promova a executada o depósito do referido valor, somado ao total da multa fixada (R$ 30.000,00), sob peba de bloqueio online.

Int. - ADV: PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 304980/SP), PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 59674/RS), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
26/08/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:11

Decisão Determinação
25/08/2025 10:59

Conclusos para decisão
24/08/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 13:07

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 10:38

Decisão Determinação
08/07/2025 08:06

Conclusos para decisão
07/07/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 17:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 15:34

Decisão Determinação
01/07/2025 09:36

Conclusos para decisão
30/06/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 07:07

Decisão Determinação
26/06/2025 22:23

Conclusos para despacho
26/06/2025 21:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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