12/09/2025 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2025 16:57

Conclusos para decisão
09/09/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1070768-61.2019.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos LTDA - CABEZÓN ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL EIRELI -

Vistos.

Fls. 597, 611 e 616: últimas decisões.

Fls. 6106/610 e 618 (a AJ informa que a relação de credores está acostada às fls. 7154/7187 dos autos falimentares e, atribuindo à União o ônus de apresentar a relação individualizada, ratifica o pedido de suspensão do processo deferido às fls. 597), 621/622 (em nova manifestação, a União esclarece que, embora já tenha trazido aos autos a relação dos trabalhadores, não há individualização no pagamento.

O próprio fundo é o credor da obrigação nos termos em que os débitos estão inscritos em dívida ativa, tendo como agentes os trabalhadores relacionados nas folhas 77 a 568.

Assim, requer que o próprio trabalhador providencie, caso deseje, os documentos solicitados junto ao empregador, ou, alternativamente, requisite ao juízo que oficie diretamente a CEF para possível obtenção de mais documentos.

Reitera que, tendo em vista que o nobre administrador alega ter créditos trabalhistas habilitados, que poderiam gerar duplicidade com os créditos inscritos em dívida ativa, relativos aos trabalhadores, requer que o mesmo junte aos autos a relação dos créditos trabalhistas já habilitados, pois se não houverem tais habilitações, inócua a individualização e o abatimento de valores nos valores da CDA em eventual rateio) e 626 (a Administradora Judicial, novamente, ratifica a suspensão do processo, mas não se opõe à expedição de ofício à CEF, para verificar a possibilidade da individualização): às fls. 581/582, item 2, a União informou que até o momento não possui condições e pessoal técnico para fornecer/elaborar a relação individualizada por trabalhador, conforme solicitado pelo Administrador Judicial (fls. 575/577).

Sendo que este fato já está sendo estudado pelo órgão central da PGFN em Brasília/DF, mas ainda se encontra sem solução.

Nestes termos, em 29/10/24, este Juízo determinou a suspensão do incidente, até que a União obtivesse a conclusão da relação individualizada por trabalhador.

O pedido de expedição de ofício à CEF, para que ela apresente a relação individualizada, não tem fundamento, pois é ônus do credor apresentar todos os elementos a permitir a apuração do crédito cuja inclusão se pleiteia.

Assim, aguarde-se por mais 90 dias (término do prazo máximo de suspensão) a apresentação pela União da relação individualizada por trabalhador, para que o Administrador Judicial possa concluir seu parecer.

Intime-se a União, via Portal.

Ciência ao Ministério Público.

Int. - ADV: NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (OAB 91378/RJ), RICARDO DE MORAES CABEZON (OAB 183218/SP)
04/09/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:48

Remetido ao DJE para Republicação
03/09/2025 15:48

Remetido ao DJE para Republicação
03/09/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2025 07:54

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:57

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:57

Expedição de Certidão.
19/08/2025 17:26

Concedido em Parte o Bloqueio/Penhora On Line
04/08/2025 21:21

Conclusos para decisão
06/05/2025 15:54

Conclusos para decisão
05/05/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 18:44

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 05:07

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 16:52

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 17:55

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 16:51

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 15:59

Conclusos para decisão
03/04/2025 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 18:05

Expedição de Certidão.
02/04/2025 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 14:57

Conclusos para decisão
27/03/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 19:29

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 04:36

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:48

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 11:32

Processo Suspenso por 6 meses
04/11/2024 11:31

Autos no Prazo
31/10/2024 17:33

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 16:20

Conclusos para decisão
23/10/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 11:41

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 16:32

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 12:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2024 18:19

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 19:54

Expedição de Certidão.
03/10/2024 19:54

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 15:10

Conclusos para decisão
24/09/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 01:53

Expedição de Certidão.
13/09/2024 18:00

Expedição de Certidão.
12/09/2024 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 18:49

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 17:25

Conclusos para decisão
12/07/2024 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 15:45

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 10:34

Ato ordinatório
17/04/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2024 02:03

Expedição de Certidão.
23/03/2024 15:02

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2024 15:02

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 14:48

Expedição de Certidão.
20/03/2024 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023 09:34

Conclusos para decisão
23/11/2023 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 08:31

Expedição de Certidão.
21/11/2023 08:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2023 08:22

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2023 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2022 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 12:40

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2022 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2022 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2022 15:09

Conclusos para decisão
23/09/2021 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2021 06:58

Expedição de Certidão.
31/08/2021 16:38

Expedição de Certidão.
31/08/2021 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2020 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2020 19:39

Expedição de Carta.
22/10/2020 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2020 06:13

Suspensão do Prazo
08/04/2020 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2020 11:53

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2020 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2020 16:50

Decisão
13/01/2020 16:24

Conclusos para despacho
29/10/2019 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2019 13:17

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2019 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2019 17:16

Decisão
08/10/2019 17:04

Conclusos para despacho
19/08/2019 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2019 09:25

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2019 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2019 18:35

Decisão
26/07/2019 17:45

Conclusos para decisão
24/07/2019 16:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2019

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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