TJSP - 1501544-63.2025.8.26.0392
1ª instância - 02 Cumulativa de Conchas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2025 16:55
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 16:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
12/09/2025 16:48
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 16:14
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2025 16:14
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 16:05
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2025 16:03
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2025 15:43
Expedição de Alvará.
-
12/09/2025 15:08
Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
-
08/09/2025 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2025 09:47
Conclusos para julgamento
-
05/09/2025 09:33
Juntada de Petição de Alegações finais
-
04/09/2025 16:16
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1501544-63.2025.8.26.0392 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - THALYSON GUILHERME PAES RODRIGUES SILVA -
Vistos.
Chamo os autos à conclusão verbal para atender ao disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, e passo a revisar a necessidade da mantença da prisão, que excederá 90 dias em 27/08/25.
O quadro fático que autorizou a decretação da prisão permanece inalterado, como as razões que a determinaram.
A prova da existência do crime e indícios de sua autoria não foram abalados por qualquer prova até a presente data.
Na mesma linha segue o perigo gerado pelo estado de liberdade do acusado, persistindo a garantia da ordem pública, evitando-se, assim, que o réu volte a delinquir, colocando em risco novos bens jurídicos.
Como explicita Renato Brasileiro de Lima no caso de prisão preventiva com base na garantia da ordem pública, faz-se um juízo de periculosidade do agente (e não de culpabilidade), que, em caso positivo demonstra a necessidade de sua retirada cautelar do convívio social. (Código de Processo Penal Comentado, 4.ª edição, Editora Juspodivm, Bahia, 2019, p. 890) No caso concreto, essa necessidade ainda se mostra de rigor, sendo que eventual soltura implicaria no risco de cometimento de novos delitos.
Assim, mantenho a prisão, que se mostra atenta aos ditames da lei posta.
Intime-se. - ADV: RONALDO RIBEIRO DE SOUZA (OAB 439550/SP) -
29/08/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 11:09
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2025 10:19
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 09:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/08/2025 09:37
Juntada de Mandado
-
26/08/2025 09:36
Juntada de Mandado
-
24/08/2025 18:29
Suspensão do Prazo
-
20/08/2025 07:08
Juntada de Certidão
-
19/08/2025 16:46
Expedição de Carta.
-
19/08/2025 16:37
Expedição de Mandado.
-
19/08/2025 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2025 13:48
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 16:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/08/2025 16:21
Juntada de Mandado
-
15/08/2025 16:21
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 16:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/08/2025 16:18
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2025 12:33
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2025 02:29
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2025 11:43
Conclusos para decisão
-
12/08/2025 06:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 13:18
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 13:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/08/2025 13:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/08/2025 13:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/08/2025 13:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/08/2025 13:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/08/2025 16:31
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2025 03:59
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 15:36
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 10:47
Expedição de Ofício.
-
30/07/2025 10:47
Expedição de Ofício.
-
30/07/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 10:25
Expedição de Mandado.
-
30/07/2025 10:25
Expedição de Mandado.
-
30/07/2025 10:24
Expedição de Mandado.
-
30/07/2025 10:09
Expedição de Mandado.
-
30/07/2025 10:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
30/07/2025 10:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/07/2025 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 17:32
Expedição de Mandado.
-
29/07/2025 17:03
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2025 16:48
Evoluída a classe de 279 para 283
-
29/07/2025 16:47
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 16:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
29/07/2025 16:45
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2025 02:00:00, 2ª Vara.
-
25/07/2025 11:30
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 03:26
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 15:48
Recebida a denúncia
-
23/07/2025 21:42
Conclusos para decisão
-
23/07/2025 19:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 12:33
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 12:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/07/2025 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 10:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/07/2025 10:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/07/2025 10:32
Juntada de Mandado
-
14/07/2025 22:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 10:28
Expedição de Mandado.
-
25/06/2025 15:07
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 15:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
25/06/2025 15:05
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 14:23
Expedição de Mandado.
-
25/06/2025 14:08
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 13:58
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 11:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2025 10:17
Conclusos para decisão
-
05/06/2025 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 08:54
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 08:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/06/2025 15:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/06/2025 15:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/06/2025 15:48
Recebidos os autos do Outro Foro
-
03/06/2025 16:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
03/06/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
03/06/2025 10:47
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
03/06/2025 09:52
Conclusos para decisão
-
03/06/2025 09:13
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 22:04
Juntada de Petição de Denúncia
-
02/06/2025 11:34
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 11:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/06/2025 11:33
Evoluída a classe de 279 para 283
-
30/05/2025 17:07
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2025 16:08
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2025 16:06
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2025 16:06
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2025 16:04
Expedição de Mandado.
-
30/05/2025 15:47
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 15:27
Mudança de Magistrado
-
30/05/2025 14:15
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
30/05/2025 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 09:38
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2025 09:38
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2025 09:30
Mudança de Magistrado
-
30/05/2025 09:29
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2025 09:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
30/05/2025 08:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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