03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1012998-90.2023.8.26.0320 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apelante: Joelma Gomes (Justiça Gratuita) - Apelante: Elaine Cristina Gomes Dibbern - Apelante: Rosana Aparecida Gomes - Apelado: Valério Aparecido Teixeira (Falecido) - Apelada: Aparecida Cavalini Teixeira (Herdeiro) - Apelado: Valerio Aparecido Teixeira Júnior (Herdeiro) - Apelado: Michele Aparecida Teixeira (Herdeiro) - Vistos . 1.

Cuida-se de recurso de apelação interposto por JOELMA GOMES E OUTROS contra a r. sentença proferida às fls. 279/282 que, nos autos de ação de imissão na posse, julgou improcedente o pedido inicial e julgou procedente a reconvenção para RECONHECER o domínio dos autores sobre o imóvel situado na Rua General Rondon, nº 506, bairro Vila Pizza, nesta cidade de Limeira/SP, objeto da matrícula nº 37.789 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Limeira/SP e da inscrição municipal nº 0835-002-000..

Sucumbência carreada às autoras/reconvindas, com honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa em relação ao pedido inicial, mais 10% do valor da causa e em relação ao pedido reconvencional.

Insurgem-se as autoras, sustentando, em suma, que: i) o apelado jamais exerceu posse com animus domini, tratando-se de mero detentor, residente no imóvel em razão de relação de união estável mantida entre Waldomiro da Silva e a avó das apelantes, posteriormente dissolvida judicialmente no processo nº 1007882-79.2018.8.26.0320; ii) notificaram extrajudicialmente o apelado para desocupar o imóvel, sem êxito; iii) não se encontram presentes os requisitos da usucapião, mas apenas tolerância do uso enquanto pendentes os processos de inventário e dissolução da união estável; iv) a posse exercida pelo apelado é injusta e precária, de modo que não pode dar ensejo à aquisição da propriedade por usucapião. 2.

Voto nº 12569. 3.

Considerando-se a inexistência de manifestação expressa contrária das partes ao julgamento virtual, inicie-se o referido procedimento.

Intimem-se. - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Advs: Daniel José Zacheu (OAB: 463662/SP) - Thiago Vinicius Treinta (OAB: 305641/SP) - 4º andar
14/08/2025 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/08/2025 11:17

Expedição de Certidão.
12/08/2025 20:36

Juntada de Petição de Contra-razões
30/07/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 22:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/07/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:36

Julgado improcedente o pedido e Procedente a Reconvenção
24/03/2025 12:21

Conclusos para decisão
06/03/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 15:52

Conclusos para julgamento
14/11/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 13:36

Conclusos para julgamento
24/06/2024 13:36

Conclusos para despacho
20/06/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2024 21:45

Juntada de Petição de Réplica
10/04/2024 02:48

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 11:02

Conclusos para julgamento
25/01/2024 20:16

Juntada de Petição de Réplica
29/11/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 12:01

Expedição de Certidão.
28/11/2023 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
28/11/2023 09:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2023 06:25

Juntada de Petição de contestação
04/10/2023 01:59

Suspensão do Prazo
03/10/2023 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2023 03:11

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 13:22

Expedição de Carta.
21/09/2023 13:22

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/09/2023 08:57

Conclusos para decisão
20/09/2023 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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