12/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 11:26

Deferido o Pedido
11/09/2025 09:28

Conclusos para decisão
10/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2025 14:54

Conclusos para decisão
09/09/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0033195-61.2019.8.26.0114 (processo principal 1012882-62.2019.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Espólio de Paulo Henrique Pereira Chagas - - Lunalva Aparecida Fiuza Chagas - Italo de Oliveira & Advogados Associados - - Giovanna Vanny de Oliveira - - ESPÓLIO de Giovanni Ítalo de Oliveira - Giovanni Italo de Oliveira Júnior e outro -

Vistos. 1.

Fls. 2020/2023.

Conheço dos embargos de declaração opostos, porque tempestivos, mas a eles nego provimento, na medida que encerram conteúdo evidentemente infringente.

Não há nenhum vício no julgado, o que se verifica é insatisfação com o decidido, sendo que declaratórios são inadequados para a alteração do julgado.

Nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Hipóteses do artigo 1.022, incisos I, II, III e parágrafo único do CPC/2015 Inexistência Embargos de declaração- Rejeição: De rigor a rejeição dos embargos de declaração à vista do não preenchimento de qualquer das hipóteses do artigo 1.022, incisos I, II, III e parágrafo único do CPC/2015.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 1009444-59.2022.8.26.0005; Relator (a): Nelson Jorge Júnior; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/07/2023; Data de Registro: 08/07/2023).

A contradição que autoriza a integração da decisão por meio do recurso em questão é a do decisum com ele próprio, nunca a suposta contradição entre ele e a lei, jurisprudência, provas produzidas no processo ou entendimento da parte.

O julgador não está obrigado a rebater individualmente todos os argumentos da parte quando a fundamentação adotada já é suficiente para resolver a controvérsia.

Portanto, resta inviável a rediscussão da matéria apreciada na decisão, sendo necessária a utilização da via recursal adequada.A irresignação da parte embargante deve ser feita em recurso específico, e não por meio dos embargos de declaração.

Rejeito, respeitosamente, o recurso e mantenho a decisão como proferida. 2.

Regulariza-se o polo ativo, ante a juntada de procuração (fls. 2034), nos termos do item 2 da decisão de fls. 2012/2015. 3.

Fls. 2024/2033.

Considerando os documentos juntados às fls. 2035/2038, associado ao fato de que os exequentes são beneficiários da assistência judiciária gratuita, defiro o pedido para que a avaliação dos bens penhorados, quais sejam, as partes ideais pertencentes à executada, GIOVANNA VANNY DE OLIVEIRA, na razão de 50% (cinquenta por cento) dos imóveis de matrículas nºs 117.479 (fls. 1669/1673), 117.478 (fls. 1652/1656) e 117.451 (fls. 1657/1661), sejam realizadas por Oficial de Justiça, nos termos dos artigos 154, V e 870 do Código de Processo Civil. 4.

No mais, mantenho a decisão de fls. 2012/2015 pelos próprios fundamentos.

Não fosse isso, o pedido de reconsideração é meio não eleito dentre os contemplados pelo Código de Processo Civil para a reforma de decisões interlocutórias. 5.

Por outro lado, não vislumbro óbice ao deferimento do pedido de averbação premonitória da presente execução na matrícula do imóvel de nº 135.202 do 1º CRI de Campinas, pertencente à CINTIA FRANCINE ROZZA, ao menos até o julgamento do agravo de instrumento interposto por ela em face da decisão proferida nos autos do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em apenso, que deferiu sua inclusão no polo passivo desta execução, por se tratar de sócia oculta da empresa executada, Italo de Oliveira Advogados Associados, diante da existência de indícios de dilapidação de bens (fls. 2030).

Isso porque, a averbação premonitória (art. 828 do CPC), não se trata de constrição sobre o bem, pois a simples averbação à margem do registro do imóvel não o torna indisponível, mas presta-se a evitar que eventual terceiro de boa-fé alegue seu desconhecimento, em caso de posterior desprovimento do recurso e consequente inclusão da terceira no polo passivo da presente execução, mostrando-se eficaz como medida acautelatória.

Sobre o tema: AGRAVO DE INSTRUMENTO Indeferimento do pedido de cancelamento da averbação premonitória sobre imóvel que a executada/agravante alega ser bem de família Razoabilidade da decisão de primeiro grau Averbação que ostenta natureza acautelatória, não se confundindo com a efetiva penhora do bem imóvel - Possibilidade de averbação premonitória, nos termos do art. 828 do CPC - Precedentes da Corregedoria Geral de Justiça e de Câmaras desta Corte Recurso improvido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2342724-09.2023 .8.26.0000 São Paulo, Data de Julgamento: 09/01/2024, 23ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 09/01/2024) Destaquei.

EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Bem de família.

Pleito de expedição de certidão com a finalidade da averbação premonitória da ação na matrícula do imóvel considerado bem de família.

Admissibilidade .

Averbação premonitória que não se confunde com a penhora e se destina a dar publicidade acerca do ajuizamento da execução.

Decisão que indeferiu o pedido de averbação premonitória, reformada.

Recurso provido.

Dispositivo: deram provimento ao recurso . (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 21397521620248260000 São Paulo, Relator.: João Camillo de Almeida Prado Costa, Data de Julgamento: 05/07/2024, 19ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 05/07/2024) Destaquei. 5.1.

Expeça-se certidão contendo os dados da presente ação, a qual deverá ser averbada na matrícula do imóvel pela parte exequente, bem como consignando que a presente execução aguarda o julgamento do recurso interposto por CINTIA FRANCINE ROZZA, em face da decisão proferida nos autos do incidente de desconsideração da personalidade jurídica de nº 0011968-73.2023.8.26.0114, que deferiu sua inclusão no polo passivo da presente execução, por se tratar de sócia oculta da empresa executada.

Cópia desta decisão devidamente assinada servirá como MANDADO/OFÍCIO.

Int. - ADV: CÍNTIA FRANCINE ROZZA (OAB 444858/SP), ITALO DE OLIVEIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 140126/SP), GIOVANNA VANNY DE OLIVEIRA (OAB 349642/SP), GIOVANNA VANNY DE OLIVEIRA (OAB 349642/SP), ADRIANA LOURENÇO MESTRE (OAB 167048/SP), ADRIANA LOURENÇO MESTRE (OAB 167048/SP), DENIS PAULO ROCHA FERRAZ (OAB 162995/SP)
28/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:51

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/08/2025 11:27

Conclusos para decisão
21/08/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 17:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/08/2025 18:39

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 11:54

Conclusos para decisão
30/07/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 14:27

Deferido em Parte o Pedido
23/07/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 13:17

Mudança de Magistrado
01/07/2025 09:19

Conclusos para despacho
24/01/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 15:54

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 20:09

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 09:54

Conclusos para despacho
16/08/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 00:31

Suspensão do Prazo
20/03/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 15:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2024 15:33

Expedição de Certidão.
15/03/2024 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 15:14

Expedição de Certidão.
24/01/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2024 16:09

Conclusos para decisão
18/01/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2023 10:39

Expedição de Certidão.
12/09/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 08:13

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 16:28

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 10:08

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 18:37

Penhora Deferida
04/07/2023 13:22

Incidente Processual Instaurado
13/06/2023 10:21

Conclusos para despacho
13/06/2023 10:20

Expedição de Certidão.
05/05/2023 01:51

Suspensão do Prazo
22/04/2023 01:55

Suspensão do Prazo
20/04/2023 08:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2023 16:30

Expedição de Carta.
29/03/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2023 19:35

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2023 15:18

Conclusos para decisão
03/03/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 14:09

Conclusos para despacho
16/02/2023 14:09

Expedição de Certidão.
18/01/2023 14:40

Juntada de Outros documentos
18/01/2023 14:39

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 09:21

Protocolo Juntado
13/12/2022 14:40

Juntada de Ofício
06/12/2022 16:31

Protocolo Juntado
30/11/2022 01:01

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2022 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2022 15:56

Expedição de Certidão.
06/10/2022 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2022 14:15

Juntada de Mandado
26/09/2022 08:40

Conclusos para decisão
14/09/2022 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2022 13:48

Juntada de Mandado
01/09/2022 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 03:13

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2022 12:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2022 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 01:05

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2022 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2022 10:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2022 09:58

Juntada de Outros documentos
12/08/2022 10:53

Juntada de Outros documentos
12/08/2022 00:16

Suspensão do Prazo
10/08/2022 12:42

Expedição de Mandado.
10/08/2022 12:42

Expedição de Mandado.
02/08/2022 01:01

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2022 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2022 13:54

Conclusos para decisão
29/07/2022 11:50

Conclusos para despacho
05/07/2022 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 10:24

Juntada de Outros documentos
28/06/2022 03:06

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2022 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2022 10:37

Juntada de Outros documentos
15/06/2022 10:08

Protocolo Juntado
03/06/2022 01:34

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2022 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/06/2022 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2022 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 01:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2022 14:07

Penhora Deferida
25/05/2022 10:33

Conclusos para decisão
18/04/2022 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2022 01:26

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2022 11:21

Penhora Deferida
01/04/2022 14:44

Conclusos para decisão
24/03/2022 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 01:03

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2022 18:50

Decisão
11/03/2022 10:09

Conclusos para decisão
10/03/2022 12:33

Expedição de Certidão.
12/01/2022 01:05

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2021 15:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2021 15:23

Juntada de Outros documentos
15/12/2021 01:07

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2021 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2021 17:48

Proferido Despacho
13/12/2021 14:13

Conclusos para despacho
28/11/2021 13:19

Suspensão do Prazo
27/11/2021 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 09:59

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2021 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2021 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2021 14:36

Juntada de Outros documentos
29/10/2021 14:36

Juntada de Outros documentos
29/10/2021 14:25

Juntada de Outros documentos
29/10/2021 14:24

Juntada de Outros documentos
15/10/2021 11:29

Processo Desarquivado Com Reabertura
15/10/2021 11:27

Bloqueio/penhora on line
15/10/2021 10:15

Conclusos para decisão
15/10/2021 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 13:28

Arquivado Provisoriamente
01/10/2021 13:28

Expedição de Certidão.
06/08/2021 11:28

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2021 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2021 12:20

Decisão
04/08/2021 10:43

Conclusos para decisão
28/07/2021 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021 11:31

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2021 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2021 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/05/2021 10:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2021 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2021 12:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2021 10:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2021 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2021 16:53

Decisão
25/05/2021 14:00

Conclusos para decisão
18/05/2021 10:26

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2021 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2021 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2021 10:33

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2021 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2021 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2021 18:31

Decisão
12/05/2021 18:11

Conclusos para decisão
12/05/2021 18:07

Juntada de Outros documentos
12/05/2021 18:04

Expedição de Certidão.
12/05/2021 11:12

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2021 15:31

Expedição de Certidão.
11/05/2021 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2021 16:36

Juntada de Outros documentos
10/05/2021 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2021 15:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2021 15:18

Juntada de Ofício
15/04/2021 04:52

Suspensão do Prazo
12/04/2021 04:16

Suspensão do Prazo
05/04/2021 12:01

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2021 17:40

Juntada de Outros documentos
31/03/2021 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2021 17:46

Decisão
30/03/2021 14:33

Conclusos para decisão
30/03/2021 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2021 11:44

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2021 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2021 17:42

Decisão
22/03/2021 17:11

Conclusos para decisão
19/03/2021 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2021 11:52

Juntada de Ofício
05/03/2021 11:48

Juntada de Ofício
19/02/2021 21:38

Suspensão do Prazo
19/02/2021 18:12

Juntada de Ofício
11/02/2021 10:37

Expedição de Certidão.
20/12/2020 02:11

Suspensão do Prazo
02/12/2020 11:23

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2020 20:11

Juntada de Outros documentos
01/12/2020 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2020 09:59

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2020 09:59

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2020 18:53

Decisão
30/11/2020 18:31

Conclusos para decisão
30/11/2020 18:17

Conclusos para decisão
30/11/2020 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2020 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2020 12:26

Juntada de Outros documentos
27/11/2020 10:44

Decisão
27/11/2020 09:47

Conclusos para decisão
26/11/2020 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2020 15:17

Incidente Processual Instaurado
31/08/2020 12:14

Juntada de Ofício
20/08/2020 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2020 12:14

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2020 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2020 14:51

Decisão
11/08/2020 10:02

Conclusos para decisão
10/08/2020 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2020 11:20

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2020 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2020 18:09

Decisão
21/07/2020 17:42

Conclusos para decisão
21/07/2020 17:32

Conclusos para decisão
21/07/2020 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2020 12:16

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2020 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2020 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2020 11:50

Expedição de Certidão.
14/06/2020 15:06

Suspensão do Prazo
12/06/2020 14:04

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2020 14:04

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2020 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2020 19:01

Decisão
10/06/2020 16:29

Conclusos para decisão
10/06/2020 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2020 11:51

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2020 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2020 14:44

Decisão
02/06/2020 12:20

Conclusos para decisão
02/06/2020 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2020 14:57

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2020 14:57

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2020 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2020 18:04

Decisão
18/05/2020 16:29

Conclusos para decisão
18/05/2020 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2020 10:13

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2020 10:13

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2020 18:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/05/2020 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2020 17:55

Decisão
11/05/2020 14:57

Conclusos para decisão
11/05/2020 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2020 16:45

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2020 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2020 12:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/04/2020 12:01

Juntada de Ofício
29/03/2020 09:57

Suspensão do Prazo
04/03/2020 17:28

Juntada de Outros documentos
18/02/2020 10:49

Juntada de Outros documentos
18/02/2020 10:49

Juntada de Outros documentos
30/01/2020 10:41

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2020 10:41

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2020 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2020 18:25

Decisão
08/01/2020 16:13

Conclusos para decisão
18/12/2019 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2019 12:04

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2019 12:04

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2019 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2019 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2019 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2019 13:19

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2019 13:19

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2019 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2019 18:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2019 18:28

Juntada de Outros documentos
03/12/2019 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2019 13:12

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2019 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2019 14:30

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2019 14:30

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2019 18:36

Bloqueio/penhora on line
05/11/2019 16:50

Conclusos para decisão
05/11/2019 16:49

Expedição de Certidão.
05/11/2019 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2019 18:56

Decisão
04/11/2019 09:46

Conclusos para decisão
01/11/2019 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2019 11:47

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2019 11:47

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2019 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2019 19:10

Proferido Despacho
23/10/2019 13:23

Conclusos para despacho
21/10/2019 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2019 12:35

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2019 12:35

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2019 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2019 17:53

Decisão
08/10/2019 14:57

Conclusos para decisão
08/10/2019 14:01

Conclusos para decisão
08/10/2019 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2019 13:04

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2019 13:04

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2019 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2019 18:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2019 13:31

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2019 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2019 14:38

Decisão
26/09/2019 15:16

Conclusos para despacho
26/09/2019 15:15

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2019

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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