TJSP - 1501733-50.2019.8.26.0457

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Pirassununga

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PETERSON AUGUSTO DA SILVA DIAS

CPF *96.***.*48-00

Advogados

RUBIA RODRIGUES DA CRUZ

OAB: 359729/SP

CPF *17.***.*95-08

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

DOMINGOS CLAUDIO DE OLIVEIRA

RODRIGO VALERIANO MACARENKO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1501733-50.2019.8.26.0457 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - PETERSON AUGUSTO DA SILVA DIAS -

    VISTOS.

    Fls. 210: defiro o requerido pelo Ministério Público.

    Intime-se o autor do fato para que, no prazo de cinco dias, retome o cumprimento da prestação de serviço ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 28, §6º, II, da Lei 11.343/06.

    Servirá a(o) presente, por cópia digitada, como MANDADO e como OFÍCIO.

    CIÊNCIA ao Ministério Público.

    CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei.

    INTIME-SE. - ADV: RUBIA RODRIGUES DA CRUZ (OAB 359729/SP)

  • 02/09/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 11:29

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 17:15

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 14:36

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 01:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2025 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 19:19

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2025 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2025 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2025 15:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/02/2025 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2025 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2025 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2025 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2025 11:10

    Audiência admonitória realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/02/2025 02:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 23/01/2025 11:06

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 13:28

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2024 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2024 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2024 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2024 18:47

    Expedição de Ofício.

  • 02/10/2024 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2024 14:17

    Juntada de Ofício

  • 25/07/2024 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2024 13:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2024 13:26

    Juntada de Mandado

  • 15/07/2024 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2024 08:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2024 20:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2024 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2024 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2024 21:36

    Suspensão do Prazo

  • 23/02/2024 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2023 00:08

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2023 07:53

    Suspensão do Prazo

  • 19/09/2023 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2023 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 22:28

    Mudança de Magistrado

  • 13/12/2022 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2022 23:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2022 06:12

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 11:29

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2022 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2022 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2022 00:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 11:32

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 11:14

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2022 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2022 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 16:09

    Juntada de Ofício

  • 01/12/2021 16:08

    Juntada de Ofício

  • 24/06/2021 21:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2021 14:02

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2021 10:16

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2021 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2021 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2021 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2021 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 21:40

    Decisão

  • 16/03/2021 21:29

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2020 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2020 16:26

    Expedição de Ofício.

  • 13/11/2020 14:17

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2020 15:52

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 04/11/2020 15:15

    Mudança de Classe Processual

  • 22/10/2020 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2020 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2020 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2020 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 16:28

    Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade

  • 21/10/2020 00:00

    Recebida a denúncia

  • 20/10/2020 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2020 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2020 10:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2020 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2020 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2020 14:24

    Expedição de Ofício.

  • 16/10/2020 09:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2020 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2020 17:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/10/2020 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2020 14:58

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2020 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2020 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 12/10/2020 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2020 18:38

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/10/2020 05:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 08/10/2020 18:36

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2020 13:15

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2020 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2020 17:06

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2020 15:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2020 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2020 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2020 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2020 14:53

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2020 10:49

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2020 07:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2020 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2020 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2020 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2020 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2020 15:07

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/06/2020 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2020 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2020 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2020 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2020 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2020 12:27

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2020 12:27

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2020 12:27

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2020 17:15

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2020 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2020 17:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/06/2020 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2020 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2020 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2020 22:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2020 14:26

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2020 11:23

    Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/10/2020 03:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 22/05/2020 10:48

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2020 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2020 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2020 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2020 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2020 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2020 12:00

    Recebidos os autos do Ministério Público com Oferecimento da Denúncia

  • 08/05/2020 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2020 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2020 08:46

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2020 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2020 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2020 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2020 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2020 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2020 08:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2020 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2020 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2020 11:06

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2020 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2020 15:18

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2020 13:03

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2020 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2020 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2020 12:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2020 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2020 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2020 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/12/2019 18:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2019

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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