03/09/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010014-46.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Renata Guinsani de Morais - - Horacio Fernandes Neto - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido da parte autora formulado na peça exordial, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar a empresa aérea em R$ 2.000,00, a título de danos morais, para cada autor, com correção monetária pela tabela prática do TJSP (IPCA) e com juros de mora pela taxa SELIC menos a atualização monetária a partir do arbitramento.

Em razão da sucumbência majoritária, condeno a parte ré ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, os quais arbitro em R$800,00, nos termos do artigo 85, parágrafo 8º, do Código de Processo Civil.

P.R.I. - ADV: LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA (OAB 450955/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA (OAB 450955/SP), LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA (OAB 63272/DF), LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA (OAB 63272/DF)
02/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:44

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/09/2025 16:25

Conclusos para julgamento
28/07/2025 00:16

Suspensão do Prazo
18/07/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 19:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 16:03

Conclusos para decisão
08/07/2025 19:06

Juntada de Petição de Réplica
26/06/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 16:56

Conclusos para despacho
23/06/2025 10:50

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 23:03

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:01

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 11:36

Expedição de Mandado.
14/05/2025 11:36

Recebida a Petição Inicial
14/05/2025 11:16

Conclusos para despacho
12/05/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 09:46

Conclusos para despacho
15/04/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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