TJSP - 1501284-62.2024.8.26.0378
1ª instância - 01 Cumulativa de Capao Bonito
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 09:22
Expedição de Mandado.
-
04/09/2025 09:22
Expedição de Mandado.
-
04/09/2025 09:22
Expedição de Mandado.
-
04/09/2025 09:22
Expedição de Mandado.
-
03/09/2025 14:55
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 14:12
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1501284-62.2024.8.26.0378 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - REINALDO VAZ DE PROENCA - - EMILLY DE OLIVEIRA MACEDO - Diante do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia para DESCLASSIFICAR a imputação inicial e aplicar aos réus Reinaldo Vaz de Proença e Emilly de Oliveira Macedo, a medida de 05 (cinco) meses de prestação de serviços à comunidade, em local a ser indicado pelo Juízo das Execuções, conforme dispõe o artigo 28, inciso II e §4º, da Lei 11.343/06, por terem infringido o artigo 28 da referida lei e ABSOLVER os acusados da prática do delito previsto no artigo 12 da Lei nº 10.826/03, nos termos do artigo 386, III, do Código de Processo Penal.
Ausentes os requisitos da prisão preventiva, concedo-lhe o direito de recorrer em liberdade.
Custas na forma da Lei 11.608/03.
Após o trânsito em julgado expeça-se guia de execução criminal.
Feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos.
Nos termos do artigo 91 do Código Penal, decreto a perda dos instrumentos e/ou do produto do crime em favor da União, ressalvado eventual direito de lesado ou terceiro de boa-fé.
Custas na forma da lei.
P.
I.
Sentença registrada eletronicamente. - ADV: MARIA CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES (OAB 384479/SP), MELISSA MIDORI ARAI DE OLIVEIRA (OAB 250502/SP) -
02/09/2025 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 11:50
Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
-
01/09/2025 17:01
Conclusos para julgamento
-
29/07/2025 15:12
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2025 03:12:21, 1ª Vara.
-
28/07/2025 07:38
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 10:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/07/2025 10:49
Juntada de Mandado
-
22/07/2025 10:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/07/2025 15:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/07/2025 15:53
Juntada de Mandado
-
26/06/2025 09:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/06/2025 09:41
Juntada de Mandado
-
23/06/2025 13:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/06/2025 13:18
Juntada de Mandado
-
17/06/2025 09:56
Expedição de Mandado.
-
13/06/2025 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2025 11:06
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 17:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/06/2025 17:00
Juntada de Mandado
-
09/06/2025 13:12
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 14:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 00:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 20:37
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 11:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/06/2025 10:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/05/2025 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 11:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/05/2025 11:14
Juntada de Mandado
-
20/05/2025 11:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/05/2025 11:14
Juntada de Mandado
-
16/05/2025 16:06
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2025 08:58
Expedição de Mandado.
-
16/05/2025 08:57
Expedição de Mandado.
-
16/05/2025 08:57
Expedição de Mandado.
-
16/05/2025 08:57
Expedição de Mandado.
-
16/05/2025 08:56
Expedição de Mandado.
-
16/05/2025 08:56
Expedição de Mandado.
-
15/05/2025 19:07
Expedição de Ofício.
-
15/05/2025 19:07
Expedição de Ofício.
-
15/05/2025 19:07
Expedição de Ofício.
-
15/05/2025 19:07
Expedição de Ofício.
-
15/05/2025 19:07
Expedição de Ofício.
-
15/05/2025 09:06
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 01:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2025 13:19
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 13:01
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/07/2025 02:00:00, 1ª Vara.
-
14/05/2025 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 09:27
Expedição de Mandado.
-
28/04/2025 09:27
Expedição de Mandado.
-
25/04/2025 11:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/04/2025 11:43
Juntada de Ofício
-
16/04/2025 18:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 15:00
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 14:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/04/2025 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 13:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2025 13:48
Juntada de Mandado
-
26/03/2025 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2025 09:20
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2025 09:20
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2025 09:20
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2025 09:20
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2025 09:16
Conclusos para despacho
-
20/03/2025 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 10:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/03/2025 10:39
Juntada de Mandado
-
13/03/2025 23:33
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2025 13:21
Expedição de Mandado.
-
13/03/2025 13:21
Expedição de Mandado.
-
13/03/2025 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2025 11:02
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2025 10:00
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 10:57
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
11/03/2025 23:33
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2025 11:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/03/2025 10:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/03/2025 10:58
Juntada de Mandado
-
11/03/2025 10:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/03/2025 10:57
Juntada de Mandado
-
22/02/2025 06:07
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2025 09:29
Expedição de Mandado.
-
21/02/2025 09:28
Expedição de Mandado.
-
21/02/2025 01:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2025 15:00
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2025 13:29
Conclusos para despacho
-
20/02/2025 13:25
Evoluída a classe de 279 para 300
-
20/02/2025 13:12
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2025 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 09:16
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 09:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/02/2025 15:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/02/2025 15:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/02/2025 15:50
Recebidos os autos do Outro Foro
-
19/02/2025 15:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
19/02/2025 15:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
19/02/2025 15:05
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
19/02/2025 11:34
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2025 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 12:43
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 16:38
Juntada de Petição de Denúncia
-
17/02/2025 12:17
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 12:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/02/2025 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2025 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 17:34
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 16:27
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
07/02/2025 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2025 17:35
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 15:27
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
09/01/2025 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2025 12:54
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 12:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/01/2025 11:43
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2024 18:57
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2024 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 15:18
Bens Apreendidos
-
13/12/2024 13:55
Evoluída a classe de 279 para 300
-
13/12/2024 13:40
Mudança de Magistrado
-
13/12/2024 13:04
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 13:02
Expedição de Mandado.
-
13/12/2024 13:01
Expedição de Mandado.
-
13/12/2024 12:55
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 12:28
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 17:00
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2024 17:00
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2024 16:49
Expedição de Alvará.
-
12/12/2024 16:49
Expedição de Alvará.
-
12/12/2024 15:34
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 15:21
Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
12/12/2024 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2024 13:38
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2024 11:49
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2024 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 15:49
Juntada de Certidão
-
11/12/2024 15:49
Juntada de Certidão
-
11/12/2024 15:49
Juntada de Certidão
-
11/12/2024 15:49
Juntada de Certidão
-
11/12/2024 14:59
Mudança de Magistrado
-
11/12/2024 14:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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