TJSP - 1500183-72.2022.8.26.0535

1ª instância - 02 Cumulativa de Santa Isabel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GIOVANNI DE SOUZA SILVA

Advogados

MIRYAM REGINA DE ALMEIDA

OAB: 431652/SP

CPF *50.***.*35-25

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO EM GUARULHOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOSE NILTON JESUS DOS REIS

WILLIAN DOS SANTOS OLIVEIRA

MARCOS ANTONIO RIBEIRO FERREIRA

CPF *87.***.*98-86

MARCELO FAUSTINO DOS SANTOS

CPF *96.***.*32-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2025 10:12

    Expedição de Ofício.

  • 08/09/2025 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 14:03

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 29/08/2025 11:42

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 26/08/2025 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500183-72.2022.8.26.0535 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GIOVANNI DE SOUZA SILVA -

    Vistos.

    AGUARDE-SE o cadastramento da guia de execução e CUMPRA-SE o que fora determinado a fls. 285 em relação aos bens apreendidos.

    Após, com o cumprimento de todas as diligências, procedidas as devidas averbações e todos os eventos junto ao histórico de partes, remetam-se os autos ao arquivo, lançando-se a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, nos termos do artigo 480 das NSCGJ.

    Oportunamente, comunicada pelo juízo das execuções criminais a extinção das penas de multa e corpórea, lancem-se no histórico de partes os eventos 94 - Multa Julgada Extinta, 772 - Pena Julgada Extinta e 1 - Baixa da Parte.

    Após a baixa de todos réus, altere-se a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação Cód. 61615- Arquivado Definitivamente.

    Int.

    Dil. - ADV: MIRYAM REGINA DE ALMEIDA (OAB 431652/SP)

  • 25/08/2025 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2025 09:33

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 10:58

    Guia Eletrônica Enviada

  • 08/08/2025 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2025 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2025 22:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2025 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2025 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2025 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2025 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2025 10:54

    Expedição de Ofício.

  • 30/07/2025 10:51

    Expedição de Ofício.

  • 30/07/2025 10:49

    Expedição de Ofício.

  • 30/07/2025 10:48

    Expedição de Ofício.

  • 29/07/2025 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2025 13:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2025 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 17:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2025 17:02

    Juntada de Mandado

  • 02/05/2025 22:39

    Suspensão do Prazo

  • 13/03/2025 17:06

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2025 22:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2025 06:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2025 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2025 14:55

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 11:48

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 01/11/2024 15:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 01/11/2024 15:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/11/2024 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2024 15:17

    Juntada de Mandado

  • 02/10/2024 00:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2024 05:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2024 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2024 09:52

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2024 17:27

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 13/09/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2024 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2024 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2024 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2024 09:39

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 01:20

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 15/08/2024 16:04

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2024 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 09:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2024 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2024 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2024 02:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2024 02:53

    Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

  • 03/06/2024 11:46

    Conclusos para julgamento

  • 27/05/2024 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2024 05:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2024 18:10

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 24/05/2024 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/04/2024 21:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2024 05:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2024 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2024 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/04/2024 13:41

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 28/03/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 16:09

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2024 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 23:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2024 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2024 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2024 07:07

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 09:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2024 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 09:46

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/01/2024 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 06:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2024 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2024 11:58

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 08:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2024 16:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/10/2023 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2023 11:25

    Ato ordinatório

  • 05/10/2023 11:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/08/2023 17:36

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 17:35

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2023 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2023 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 14:56

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2024 03:00:00, 2ª Vara.

  • 09/08/2023 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 14:48

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 16:37

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 16:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/02/2023 16:56

    Juntada de Mandado

  • 08/02/2023 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 10:12

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2023 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2023 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2023 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2023 10:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/01/2023 14:39

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 14:39

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 17/01/2023 16:34

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/08/2023 02:00:00, 2ª Vara.

  • 17/01/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 16:07

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2022 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2022 15:28

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 15:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/09/2022 17:03

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2022 16:32

    Juntada de Ofício

  • 19/09/2022 16:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2022 16:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2022 16:22

    Juntada de Mandado

  • 20/07/2022 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 14:46

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2022 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2022 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2022 08:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2022 09:21

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2022 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2022 15:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/03/2022 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2022 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2022 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2022 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2022 10:11

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2022 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 02/02/2022 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2022 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2022 15:25

    Decisão

  • 26/01/2022 16:07

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2022 05:47

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 25/01/2022 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2022 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2022 14:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/01/2022 14:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/01/2022 14:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/01/2022 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/01/2022 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/01/2022 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2022 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2022 14:00

    Expedição de Alvará.

  • 22/01/2022 13:48

    Concedida a Liberdade provisória

  • 22/01/2022 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2022 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2022 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2022 12:51

    Decisão

  • 22/01/2022 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2022 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2022 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2022 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2022 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2022 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2022 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2022 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 22/01/2022 10:07

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2022 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2022 10:02

    Mudança de Magistrado

  • 22/01/2022 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 22/01/2022 05:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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