12/09/2025 08:00

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005076-44.2025.8.26.0223 (processo principal 1001682-46.2024.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Micherllon Oliveira da Silva -

Vistos.

Diante da ausência de impugnação da Fazenda Pública, conforme certidão retro, HOMOLOGO a conta de liquidação da parte credora para todos os fins (fls. 4).

Assim que decorrido o prazo para propositura de eventual recurso em relação a esta decisão, deverá a parte interessada providenciar o peticionamento eletrônico do precatório e/ou RPV, no prazo de 30 (trinta) dias, nos moldes do Comunicado Conjunto nº 1455/2017, publicado no DJE de 21/06/2017.

O Guia Rápido de orientação para Peticionamento Eletrônico Intermediário nos Incidentes Eletrônicos de Requisitórios - Precatórios/RPV se encontra disponibilizado no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no acesso rápido Peticionamento Eletrônico, no título - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO/REQUISITÓRIOS (PRECATÓRIOS-RPV) - Petição Diversa no Incidente de Requisitório, ou pelo link http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico.

Intime-se. - ADV: RACKEL DE DEUS MOUTA MOTENA (OAB 429467/SP)
01/09/2025 17:26

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 09:32

Conclusos para decisão
01/09/2025 09:30

Expedição de Certidão.
16/07/2025 07:08

Expedição de Certidão.
04/07/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 13:26

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 15:50

Conclusos para decisão
02/07/2025 15:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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