01/09/2025 16:12

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0039460-53.2021.8.26.0100 (processo principal 1010919-47.2015.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Antonio Carlos Florencio - - Edson Fabio Braz dos Santos - - Thiago Figueiredo de Almeida - Systemac Sistemas Construtivos Ltda - Fls. 330/336: Nos termos do artigo 883, primeira parte, do Código de Processo Civil combinado com o artigo 251-A, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, cabe ao juiz a designação do leiloeiro.

Assim, nomeio Leiloeira Oficial Mariangela Bellissimo Uebara, JUCESP nº 893 (DESTAK LEILÕES), fixando a sua comissão em 5% do valor da arrematação, o qual deverá ser pago à vista, pelo arrematante, juntamente ao preço do imóvel.

O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil.

Competirá ao Leiloeiro Oficial providenciar a publicação do edital em que conste: a) descrição do bem penhorado, com suas características e, tratando-se de imóvel, a situação e divisas, com remissão à matrícula e registro, valor do bem de avaliação do bem e menção de existência de ônus, recursos ou causa pendente sobre os bens a serem arrematados, nos termos do artigo 886 do Código de Processo Civil; b) Que não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital; c) O primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital, sendo que, em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação; d) Sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços; e) O arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos condominiais, os quais, devido à sua natureza propter rem, ficam sub-rogados no preço da arrematação, conforme §§ 1º e 2º do artigo 908 do CPC/2015; Outrossim, a empresa gestora deverá providenciar as seguintes intimações e cientificações, sob pena de nulidade: a) de eventual credor hipotecário/alienante fiduciário; b) de eventuais co-proprietários; c) de eventuais credores decorrentes de penhoras anteriores, conforme certidão de registro do imóvel; e) das partes (exequentes e executados), independentemente da existência de advogados constituídos nos autos.

As intimações e cientificações determinadas no deverão ser realizadas através de carta postal ou telegrama, e as custas decorrentes deverão ser suportadas pelo gestor.

Os comprovantes de entrega deverão ser juntados nos autos.

Deve ainda ser observando o prazo para as intimações, que não poderá ser inferior a vinte e oito dias da data estipulada para encerramento do 2º pregão.

Caso a intimação não respeite o prazo, novo leilão deverá ser designado e novas intimações deverão ser providenciadas.

O único ato que caberá ao ofício e ao juiz, em caso de leilão eletrônico, é assinar o auto de arrematação, que também deverá ser lavrado pelo gestor, conforme estabelecido pelo Provimento nº 14/2018 da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Dessa forma, não cabe ao ofício judicial expedir edital, nem ao juízo assiná-lo.

Da mesma forma, não cabe ao ofício expedir o auto de arrematação ou qualquer outro documentos, sendo esse o ônus do gestor, o que justifica a sua remuneração (art. 259 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). - ADV: EDSON FABIO BRAZ DOS SANTOS (OAB 307078/SP), WELLENGTON CARLOS DE CAMPOS (OAB 80469/SP), THIAGO FIGUEIREDO DE ALMEIDA (OAB 320489/SP), THIAGO FIGUEIREDO DE ALMEIDA (OAB 320489/SP), THIAGO FIGUEIREDO DE ALMEIDA (OAB 320489/SP), ANTONIO CARLOS FLORENCIO (OAB 90940/SP)
27/08/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:44

Hasta Pública Deferida
26/08/2025 16:39

Conclusos para decisão
05/08/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 13:16

Conclusos para despacho
23/05/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 11:18

Hasta Pública Deferida
19/03/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 09:53

Conclusos para despacho
02/12/2024 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 11:42

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 09:23

Conclusos para decisão
23/07/2024 09:14

Conclusos para despacho
15/07/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 10:35

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 07:00

Conclusos para decisão
08/04/2024 15:04

Conclusos para despacho
27/03/2024 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 10:20

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2024 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 16:23

Conclusos para decisão
21/11/2023 17:25

Conclusos para despacho
21/11/2023 17:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.
28/09/2023 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 23:54

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 11:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 11:39

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 00:27

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 12:07

Conclusos para decisão
09/08/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 11:59

Expedição de Certidão.
12/07/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2023 11:38

Conclusos para decisão
21/06/2023 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2023 00:55

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023 17:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/06/2023 07:31

Conclusos para decisão
12/06/2023 07:29

Evoluída a classe de 157 para 156
06/06/2023 12:52

Conclusos para despacho
06/06/2023 12:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2023.
13/04/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2023 09:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2023 08:59

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 08:59

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 06:47

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2023 16:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2023 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2023 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2023 23:34

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2023 17:24

Penhora Deferida
13/12/2022 16:33

Conclusos para decisão
04/10/2022 19:08

Conclusos para despacho
03/10/2022 16:33

Conclusos para decisão
27/09/2022 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 02:46

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/09/2022 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2022 09:45

Conclusos para decisão
03/08/2022 10:55

Conclusos para despacho
22/07/2022 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 08:51

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2022 13:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2022 13:17

Expedição de Certidão.
15/07/2022 13:07

Juntada de Outros documentos
15/07/2022 13:07

Juntada de Outros documentos
15/07/2022 13:06

Juntada de Outros documentos
15/07/2022 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2022 14:16

Conclusos para decisão
21/06/2022 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 06:40

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2022 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2022 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2022 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 04:04

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2022 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2022 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2022 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2022 13:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2022 13:05

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 13:05

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
23/05/2022 13:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2022 13:03

Bloqueio/penhora on line
18/05/2022 09:02

Conclusos para decisão
05/05/2022 16:09

Conclusos para despacho
28/03/2022 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 09:37

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2022 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2022 23:14

Decisão
14/12/2021 17:41

Conclusos para despacho
13/12/2021 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 04:43

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2021 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2021 14:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/11/2021 15:02

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
01/11/2021 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2021 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2021 09:49

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2021 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2021 18:46

Decisão
23/09/2021 13:54

Conclusos para despacho
23/09/2021 13:52

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2016

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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