01/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003468-38.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Antonio Claudio Morales Junior - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: "Considerando o trânsito em julgado certificado nos autos, os autos encontram-se aguardando manifestação da parte interessada, para requerer o que de direito, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, vez que a execução da sentença depende de solicitação do interessado (art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95).

Assim, caso tenha interesse na execução do julgado, deverá a parte interessada observar atentamente o Comunicado CG nº 1789/2017, publicado no DJE - TJSP de 2/8/2017, pág. 20.

Para obrigação de pagar, havendo mais de um autor, poderá ser aberto apenas um processo, mas os valores deverão ser individualizados por credor, e eventuais honorários sucumbenciais poderão ser destacados no cálculo a fim de possibilitar a requisição separada, se o caso.

No caso de abertura de um cumprimento de sentença para cada credor, o patrono deverá se atentar para constar apenas este credor no polo ativo no sistema informatizado.

Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao arquivo".

Nada Mais - ADV: ANDRÉ LUIS GARIERI DE LUCCA (OAB 422280/SP), ALEXANDRE SARTORI DA ROCHA (OAB 156065/SP)
29/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2025 18:55

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/05/2025 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/05/2025 09:21

Expedição de Certidão.
15/05/2025 09:13

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:29

Juntada de Petição de Contra-razões
07/05/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 11:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/05/2025 09:35

Conclusos para decisão
05/05/2025 09:31

Expedição de Certidão.
03/05/2025 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2025 10:09

Expedição de Certidão.
02/05/2025 10:08

Julgada Procedente a Ação
28/04/2025 12:51

Conclusos para julgamento
25/04/2025 18:16

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 19:31

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:24

Expedição de Mandado.
24/04/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 06:47

Recebida a Petição Inicial
23/04/2025 15:20

Conclusos para decisão
22/04/2025 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002851-71.2024.8.26.0222

Sergio Roberto Dacomi

Banco Pan S.A.

Advogado: Fabio Eduardo de Laurentiz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/02/2025 13:12

Exibir Processo

Processo nº 4010894-87.2025.8.26.0002

Maria Pergentino de Lau

Safra Credito, Financiamento e Investime...

Advogado: Lucas Toscano Cavalcante

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2025 19:30

Exibir Processo

Processo nº 1051668-63.2024.8.26.0224

Charles Alfabet

Unimed de Guarulhos Cooperativa de Traba...

Advogado: Emerson Alex de Almeida Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/10/2024 20:32

Exibir Processo

Processo nº 1191396-06.2024.8.26.0100

Larissa da Silva Ramalho

Bradesco Saude S.A.

Advogado: Alexandre Felipe Matta de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/12/2024 12:18

Exibir Processo

Processo nº 1003468-38.2025.8.26.0079

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Antonio Claudio Morales Junior

Advogado: Alexandre Sartori da Rocha

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/05/2025 11:14

Exibir Processo