01/09/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003556-76.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Rodrigo Ferreira Deberaldini - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: "Considerando o trânsito em julgado certificado nos autos, os autos encontram-se aguardando manifestação da parte interessada, para requerer o que de direito, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, vez que a execução da sentença depende de solicitação do interessado (art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95).

Assim, caso tenha interesse na execução do julgado, deverá a parte interessada observar atentamente o Comunicado CG nº 1789/2017, publicado no DJE - TJSP de 2/8/2017, pág. 20.

Para obrigação de pagar, havendo mais de um autor, poderá ser aberto apenas um processo, mas os valores deverão ser individualizados por credor, e eventuais honorários sucumbenciais poderão ser destacados no cálculo a fim de possibilitar a requisição separada, se o caso.

No caso de abertura de um cumprimento de sentença para cada credor, o patrono deverá se atentar para constar apenas este credor no polo ativo no sistema informatizado.

Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao arquivo".

Nada Mais - ADV: ANDRÉ LUIS GARIERI DE LUCCA (OAB 422280/SP), ALEXANDRE SARTORI DA ROCHA (OAB 156065/SP)
29/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2025 09:01

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/05/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/05/2025 17:01

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:18

Juntada de Petição de Contra-razões
09/05/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 17:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/05/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 17:03

Conclusos para decisão
06/05/2025 17:02

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 11:01

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:01

Julgada Procedente a Ação
30/04/2025 12:08

Conclusos para julgamento
29/04/2025 14:16

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 18:40

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:20

Expedição de Mandado.
28/04/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2025 07:45

Recebida a Petição Inicial
25/04/2025 11:40

Conclusos para decisão
23/04/2025 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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