03/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000241-18.2025.8.26.0286 (processo principal 1011198-66.2022.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Elisabeth Lourenco Gracio Scalfi - João Antonio Moraes Costa - Portanto, ACOLHO PARCIALMENTE o pedido de fls. 66/80 para DECLARAR a impenhorabilidade do valor R$ 2.844,12 (Banco Mercantil) e do valor de R$ 2.168,46 (Banco do Brasil) e, por conseguinte, MANTER a constrição sobre o montante de R$1.383,92 dos valores bloqueados da conta do executado junto ao Banco do Brasil (fls. 108), sendo de rigor a CONVERSÃO em penhora deste valor.

Por conseguinte, após o decurso de prazo para interposição dos recursos cabíveis, DETERMINO a liberação dos valores de - R$1.383,92 (declarado penhorável), com seus acréscimos, em favor da IMPUGNADA/EXEQUENTE; -R$ 2.844,12 (Banco Mercantil) e do valor de R$2.168,46 (Banco do Brasil) (declarados impenhoráveis), com seus acréscimos, em favor do IMPUGNANTE/EXECUTADO.

Para tanto, EXPEÇAM-SE mandados de levantamento eletrônico dos valores acima mencionados, com seus acréscimos.

PROVIDENCIEM os interessados a apresentação do formulário MLE que está disponível no site TJSP (www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx), nos termos do Comunicado n.º 474/2017, devidamente preenchido, a fim de viabilizar sua expedição.

Intime-se. - ADV: MARIA CRISTINA HERRADOR RAITZ CERVENCOVE (OAB 124671/SP), GIOVANNA MARIA MENDES (OAB 509815/SP), CARLOS SERGIO FACCI FERREIRA JUNIOR (OAB 192371/SP), RICARDO LUIS DE CAMPOS MENDES (OAB 155875/SP)
02/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:36

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
26/08/2025 13:17

Conclusos para decisão
15/08/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 19:10

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 16:15

Conclusos para despacho
31/07/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 12:49

Conclusos para despacho
15/07/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 14:54

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 16:12

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:12

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:12

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 17:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 15:55

Expedição de Certidão.
28/04/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 15:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 13:34

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 13:19

Conclusos para despacho
11/03/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 13:34

Conclusos para decisão
10/02/2025 13:33

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:26

Conclusos para despacho
04/02/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 09:37

Conclusos para despacho
28/01/2025 09:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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