02/09/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002155-10.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rafael Faria Gagliardi - TIM S A - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: .

Confirmar a tutela de urgência anteriormente concedida (fls. 43/44), tornando definitiva a obrigação de fazer consistente no reestabelecimento da linha telefônica nº (11) 98331-8270 em nome de RAFAEL FARIA GAGLIARDI.

Condenar a Requerida TIM S.A. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em favor do Requerente RAFAEL FARIA GAGLIARDI, com atualização monetária pelo IPCA desde a publicação desta sentença e com juros de mora de acordo com a operação prevista no art 406, § 1º, do Código Civil.

Considerando a sucumbência integral da Requerida, condeno-a ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. - ADV: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), HENRIQUE RODRIGUES E SILVA (OAB 373971/SP), DIOGO COLETTA LINS (OAB 379055/SP)
01/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:02

Remetido ao DJE para Republicação
01/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2025 12:44

Julgada Procedente a Ação
14/07/2025 11:45

Conclusos para julgamento
27/06/2025 11:44

Conclusos para decisão
26/06/2025 15:22

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 10:11

Conclusos para decisão
07/05/2025 20:50

Juntada de Petição de Réplica
02/05/2025 01:00

Suspensão do Prazo
07/04/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 08:20

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
06/04/2025 22:50

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 09:06

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
24/03/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 12:11

Expedição de Certidão.
21/03/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 09:48

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:33

Expedição de Certidão.
18/03/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 16:40

Expedição de Mandado.
17/03/2025 16:38

Concessão
17/03/2025 09:57

Conclusos para decisão
14/03/2025 16:58

Conclusos para decisão
14/03/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
14/03/2025 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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