15/05/2025 11:32

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
13/05/2025 16:58

Expedido Termo
12/05/2025 11:58

Juntada de petição
12/05/2025 11:58

Expedido Termo
16/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 08:59

Prazo
15/04/2025 08:57

Expedido Certidão
11/04/2025 14:34

Vista (Contraminuta)
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 09:50

Prazo
07/03/2025 09:41

Expedido Certidão
05/03/2025 17:00

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
05/03/2025 10:11

Recurso Especial
28/11/2024 14:21

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/11/2024 10:37

Juntada de petição
26/11/2024 10:37

Expedido Termo
01/11/2024 00:00

Publicado em
31/10/2024 11:20

Prazo
31/10/2024 11:14

Expedido Certidão
30/10/2024 13:58

Vista (Contrarrazões)
29/10/2024 08:56

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
24/10/2024 17:07

Juntada de petição
24/10/2024 17:07

Expedido Termo
03/10/2024 00:00

Publicado em
03/10/2024 00:00

Publicado em
02/10/2024 08:33

Prazo
02/10/2024 08:29

Expedido Certidão
26/09/2024 21:02

Acórdão registrado
26/09/2024 19:41

Acordão Finalizado
26/09/2024 12:15

Documento Finalizado
26/09/2024 09:30

Não-Provimento
26/09/2024 09:30

Julgado
18/09/2024 00:00

Publicado em
16/09/2024 10:22

Inclusão em Pauta
09/09/2024 17:52

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
09/09/2024 17:45

Despacho À Mesa
29/05/2024 16:55

Juntada de petição
29/05/2024 16:55

Expedido Termo
24/05/2024 00:00

Publicado em
23/05/2024 00:00

Conclusão ao Relator
21/05/2024 18:37

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
21/05/2024 11:20

Distribuição por Sorteio
17/05/2024 12:02

Juntada de petição
17/05/2024 12:02

Expedido Termo
17/05/2024 00:00

Publicado em
14/05/2024 16:18

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
14/05/2024 14:24

Processo Cadastrado
13/05/2024 13:11

Processo encaminhado para outra Seção
10/05/2024 16:22

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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