04/09/2025 11:14

Conclusos para despacho
04/09/2025 11:12

Expedição de Certidão.
03/09/2025 23:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001143-49.2025.8.26.0222 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Celia Maximo de Barros - - Vilma Maximo de Barros - Decolar.

Com LTDA - - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão inicial, nos termos do art. 487, inciso I, do CódigodeProcesso Civil, para o fimde CONDENAR as requeridas, solidariamente, ao pagamento deindenização por dano moral no importedeR$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada uma das requerentes, com correção monetária pela tabela prática do TJSP desde a presente sentença e jurosdemorade1% ao mês a partir da citação.

A partir da vigência da Lei 14.905/24, a correção monetária será pelo IPCA (art. 389, CC) e os jurosdemora corresponderão à taxa SELIC, deduzido o IPCA (art. 406, §1º, CC).

Sem condenação em custas ou honorários, nesta fase processual.

Em caso de interposição de recurso Inominado ao Colégio Recursal, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da Justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.I.C. - ADV: THIAGO CIDRINI (OAB 526821/SP), THIAGO CIDRINI (OAB 526821/SP), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
28/08/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:59

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/06/2025 11:53

Conclusos para julgamento
02/06/2025 07:02

Juntada de Petição de Réplica
30/05/2025 16:48

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 11:54

Expedição de Certidão.
27/05/2025 22:34

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 22:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 13:31

Expedição de Certidão.
27/05/2025 08:14

Juntada de Petição de contestação
18/05/2025 10:30

Suspensão do Prazo
06/05/2025 10:24

Juntada de Certidão
06/05/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 18:17

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:44

Expedição de Carta.
05/05/2025 16:44

Expedição de Mandado.
05/05/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 10:08

Recebida a Petição Inicial
02/05/2025 10:53

Conclusos para decisão
30/04/2025 21:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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