TJSP - 7001133-75.2012.8.26.0506
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 13:57
Expedição de Alvará.
-
22/08/2025 07:48
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 7001133-75.2012.8.26.0506 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Fabio Rogério de Faria -
Vistos.
Trata-se de pedido de Livramento Condicional em favor do executado(a) Fabio Rogério de Faria.
O Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido. É o relatório.
Decido.
O pedido é procedente.
O executado cumpriu a fração necessária à benesse pleiteada, mantendo no período bom comportamento carcerário.
Presentes, portanto, os requisitos legais.
Ante o exposto, com fundamento no artigo 83 do Código de Processo Penal, concedo ao executado(a) Fabio Rogério de Faria, RG: 61256550-6, RGC: 26888879, recolhido no Penitenciária "Dr.
Geraldo de Andrade Vieira" - São Vicente I, o Livramento Condicional no PEC-Principal nº 7001133-75.2012.8.26.0506 e Dependente(s) 7001010-49.2010.8.26.0344, 7001098-81.2013.8.26.0506, 7001114-75.2009.8.26.0344, 7001889-82.2001.8.26.0114, 7002033-58.2012.8.26.0506, 7003098-52.2002.8.26.0114, com as condições previstas no art. 132 da LEP.
Realize-se a Audiência de Advertência (art. 137, LEP), cujo termo, devidamente preenchido e assinado, deverá ser devolvido no prazo de 24 horas a este Juízo, em analogia aos art. 412 e 767, das NSCGJ.
Expeça-se ordem de liberação para baixa da prisão no BNMP, permitindo-se que a autoridade custodiante, mediante consulta aos presentes autos e demais sistemas de controle prisional de que disponha, adote as diligências necessárias para a soltura do apenado no prazo máximo de 48 horas, com as cautelas de praxe, se por outro motivo não estiver preso.
Comunique-se à Unidade Prisional, intimando-se o executado com cópia desta decisão (art. 1.192, § 3º, das NSCGJ).
Com a devolução do termo de audiência de advertência, tornem para redistribuição dos autos ao Juízo da VEC competente para a fiscalização do benefício.
P.I.C.
Santos, 21 de agosto de 2025.
Juiz(a) de Direito: Dr(a).
Luciana Viveiros Corrêa dos Santos Seabra - ADV: DANIELLE YARA NASCIMENTO GONZAGA (OAB 383263/SP), DANIELLE YARA NASCIMENTO GONZAGA (OAB 383263/SP) -
21/08/2025 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2025 15:20
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 10:19
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 10:18
Concedido o Livramento Condicional
-
21/08/2025 09:42
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 12:01
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 10:05
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 17:10
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 17:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2025 10:13
Conclusos para decisão
-
15/08/2025 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 09:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/08/2025 09:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/08/2025 09:27
Recebidos os autos do Outro Foro
-
12/08/2025 09:27
Recebidos os autos do Outro Foro
-
11/08/2025 15:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
11/08/2025 15:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
07/08/2025 14:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
06/08/2025 10:27
Desapensado do processo
-
05/08/2025 13:43
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2025 22:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 03:10
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 19:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 18:37
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 18:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/07/2025 12:43
Conclusos para decisão
-
25/07/2025 12:34
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 12:31
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2025 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2025 12:31
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2025 12:31
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2025 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2024 13:32
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 13:31
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 13:31
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 13:31
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 13:30
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 13:30
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 13:30
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 13:29
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 13:29
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 13:28
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 13:28
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2024 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2024 14:50
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 00:00
Ato ordinatório
-
02/06/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2023 00:00
Ato ordinatório
-
07/07/2022 00:00
Ato ordinatório
-
01/04/2022 00:00
Ato ordinatório
-
27/01/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2021 00:00
Ato ordinatório
-
19/08/2021 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
12/08/2021 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
12/08/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2021 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
27/11/2020 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
23/10/2020 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
23/10/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2020 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
28/07/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
13/03/2020 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/03/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
12/03/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2020 00:00
Ato ordinatório
-
30/01/2020 00:00
Ato ordinatório
-
29/01/2020 00:00
Conclusos para despacho
-
28/01/2020 00:00
Ato ordinatório
-
28/01/2020 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
24/01/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
24/01/2020 00:00
Ato ordinatório
-
15/10/2019 00:00
Autos no Prazo
-
14/10/2019 00:00
Ato ordinatório
-
10/10/2019 00:00
Ato ordinatório
-
10/10/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
01/10/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
-
01/10/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
27/09/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
25/09/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
25/09/2019 00:00
Ato ordinatório
-
25/09/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
23/09/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
11/09/2019 00:00
Ato ordinatório
-
09/09/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
04/09/2019 00:00
Ato ordinatório
-
04/09/2019 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
03/09/2019 00:00
Ato ordinatório
-
24/06/2019 00:00
Ato ordinatório
-
29/05/2019 00:00
Ato ordinatório
-
29/05/2019 00:00
Ato ordinatório
-
23/05/2019 00:00
Ato ordinatório
-
23/05/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
21/05/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
21/05/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/05/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
17/05/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2019 00:00
Ato ordinatório
-
06/05/2019 00:00
Ato ordinatório
-
06/05/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
03/05/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
30/04/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
30/04/2019 00:00
Ato ordinatório
-
30/04/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/04/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
26/04/2019 00:00
Ato ordinatório
-
08/04/2019 00:00
Ato ordinatório
-
20/03/2019 00:00
Ato ordinatório
-
14/02/2019 00:00
Ato ordinatório
-
14/02/2019 00:00
Ato ordinatório
-
13/02/2019 00:00
Ato ordinatório
-
12/02/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
29/01/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
29/01/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/01/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
25/01/2019 00:00
Ato ordinatório
-
25/01/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2019 00:00
Ato ordinatório
-
24/01/2019 00:00
Ato ordinatório
-
18/01/2019 00:00
Ato ordinatório
-
16/01/2019 00:00
Ato ordinatório
-
16/01/2019 00:00
Ato ordinatório
-
15/01/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
08/01/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
18/12/2018 00:00
Ato ordinatório
-
18/12/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/12/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
18/12/2018 00:00
Ato ordinatório
-
10/12/2018 00:00
Ato ordinatório
-
28/11/2018 00:00
Ato ordinatório
-
13/11/2018 00:00
Ato ordinatório
-
09/11/2018 00:00
Autos no Prazo
-
09/11/2018 00:00
Ato ordinatório
-
06/11/2018 00:00
Ato ordinatório
-
05/11/2018 00:00
Ato ordinatório
-
05/11/2018 00:00
Ato ordinatório
-
17/10/2018 00:00
Ato ordinatório
-
08/10/2018 00:00
Ato ordinatório
-
03/09/2018 00:00
Ato ordinatório
-
27/08/2018 00:00
Ato ordinatório
-
16/08/2018 00:00
Ato ordinatório
-
15/08/2018 00:00
Ato ordinatório
-
13/08/2018 00:00
Ato ordinatório
-
10/08/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
03/07/2018 00:00
Ato ordinatório
-
28/06/2018 00:00
Ato ordinatório
-
28/06/2018 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
15/05/2018 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
04/05/2018 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/01/2018 00:00
Autos no Prazo
-
13/11/2017 00:00
Proferido Despacho
-
07/11/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2017 00:00
Proferido Despacho
-
31/10/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2017 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
22/09/2017 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
18/09/2017 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/09/2017 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/08/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
14/08/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
-
03/08/2017 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/08/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2017 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/07/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/07/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
14/07/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2017 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/04/2017 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/03/2017 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/02/2017 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/09/2016 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/08/2016 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/07/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
21/07/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
20/07/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/07/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
15/07/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2016 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
15/07/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
-
07/06/2016 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
07/06/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
-
24/05/2016 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/04/2016 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/03/2016 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/03/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2016 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/03/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/03/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
15/03/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2015 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/10/2015 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/10/2015 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/07/2015 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/06/2015 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/06/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2015 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/05/2015 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/05/2015 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/05/2015 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/05/2015 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/05/2015 00:00
Ato ordinatório
-
18/05/2015 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/05/2015 00:00
Decisão
-
07/05/2015 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/05/2015 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
06/05/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
-
04/05/2015 00:00
Decisão
-
24/04/2015 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/04/2015 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
17/04/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
16/04/2015 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/04/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2015 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/04/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
08/04/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
07/04/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2015 00:00
Mudança de Classe Processual
-
04/03/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2015 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/01/2015 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/12/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 00:00
Autos na PAJ
-
21/11/2014 00:00
Autos no M.P.
-
17/11/2014 00:00
Outros
-
13/11/2014 00:00
Baixa M.P.
-
10/11/2014 00:00
Outros
-
03/11/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
30/10/2014 00:00
Autos na PAJ
-
22/10/2014 00:00
Autos no M.P.
-
21/10/2014 00:00
Outros
-
13/10/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2014 00:00
Autos na PAJ
-
30/09/2014 00:00
Autos no M.P.
-
24/09/2014 00:00
Outros
-
22/09/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
08/11/2013 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
04/11/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
31/10/2013 00:00
Autos Aguardando Remessa
-
30/10/2013 00:00
Autos na Juntada
-
19/07/2013 00:00
Autos no Prazo
-
25/06/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
25/06/2013 00:00
Baixa Conclusão
-
18/06/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
11/06/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
11/06/2013 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
07/06/2013 00:00
Autos Aguardando Remessa
-
15/05/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
30/04/2013 00:00
Apensamento Carta de Guia
-
10/04/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
09/04/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
05/04/2013 00:00
Baixa M.P.
-
02/04/2013 00:00
Autos no M.P.
-
21/02/2013 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
12/12/2012 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
06/12/2012 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
08/11/2012 00:00
Apensamento Carta de Guia
-
03/10/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2012 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
21/09/2012 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
19/09/2012 00:00
Baixa Conclusão
-
14/09/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
04/09/2012 00:00
Outros
-
06/06/2012 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
29/05/2012 00:00
Baixa M.P.
-
28/05/2012 00:00
Autos no M.P.
-
18/05/2012 00:00
Apensamento Carta de Guia
-
18/05/2012 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
09/04/2012 00:00
Distribuído por sorteio
-
09/04/2012 00:00
Apensamento Carta de Guia
-
23/01/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
23/01/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2011 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
22/11/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
11/11/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
10/10/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Ribeirão Preto) para destino
-
18/04/2011 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
15/04/2011 00:00
Outros
-
08/04/2011 00:00
Outros
-
07/04/2011 00:00
Autos no M.P.
-
10/03/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
04/03/2011 00:00
Autos no M.P.
-
25/02/2011 00:00
Outros
-
24/02/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
24/02/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2011 00:00
Autos com FUNAP
-
22/02/2011 00:00
Autos no M.P.
-
21/02/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2011 00:00
Outros
-
28/12/2010 00:00
Outros
-
04/11/2010 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
04/11/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
27/10/2010 00:00
Autos à Defensoria Pública em mãos
-
22/10/2010 00:00
Autos com a Defesa
-
20/10/2010 00:00
Autos no M.P.
-
05/10/2010 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
25/08/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
09/06/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino
-
08/06/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino
-
08/06/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
28/05/2010 00:00
Outros
-
31/03/2010 00:00
Outros
-
30/03/2010 00:00
Autos no M.P.
-
29/03/2010 00:00
Outros
-
26/03/2010 00:00
Autos no M.P.
-
17/03/2010 00:00
Autos à Defensoria Pública em mãos
-
15/03/2010 00:00
Outros
-
12/02/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
12/02/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
11/02/2010 00:00
Autos à Defensoria Pública em mãos
-
10/02/2010 00:00
Outros
-
09/02/2010 00:00
Autos no M.P.
-
09/02/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2010 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
04/02/2010 00:00
Outros
-
04/02/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2010 00:00
Outros
-
08/01/2010 00:00
Autos no M.P.
-
28/12/2009 00:00
Autos à Defensoria Pública em mãos
-
23/12/2009 00:00
Outros
-
18/12/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
18/12/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2009 00:00
Autos à Defensoria Pública em mãos
-
07/12/2009 00:00
Outros
-
03/12/2009 00:00
Autos no M.P.
-
12/11/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
16/10/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
14/10/2009 00:00
Autos no M.P.
-
02/10/2009 00:00
Autos à Defensoria Pública em mãos
-
30/09/2009 00:00
Outros
-
30/09/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
24/09/2009 00:00
Outros
-
24/09/2009 00:00
Outros
-
22/09/2009 00:00
Autos no M.P.
-
14/09/2009 00:00
Autos à Defensoria Pública em mãos
-
10/09/2009 00:00
Outros
-
10/09/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
02/09/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
12/08/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
11/08/2009 00:00
Autos Aguardando Remessa
-
05/12/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2007 00:00
Autos Aguardando Prisão do Réu
-
31/10/2007 00:00
Autos na Seção Administrativa
-
26/10/2007 00:00
Autos no M.P.
-
13/09/2007 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
17/11/2006 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
07/04/2005 00:00
Autos Aguardando Prisão do Réu
-
28/03/2005 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2005 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
14/02/2005 00:00
Outros
-
14/02/2005 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2005 00:00
Autos no M.P.
-
26/01/2005 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/12/2004 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
29/12/2004 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/12/2004 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
13/12/2004 00:00
Outros
-
17/11/2004 00:00
Autos na Juntada
-
04/11/2004 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2004 00:00
Outros
-
28/07/2004 00:00
Outros
-
26/07/2004 00:00
Conclusos para despacho
-
16/06/2004 00:00
Autos no M.P.
-
30/03/2004 00:00
Outros
-
19/11/2003 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
-
22/09/2003 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
22/09/2003 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2003 00:00
Outros
-
08/09/2003 00:00
Outros
-
05/09/2003 00:00
Outros
-
04/09/2003 00:00
Outros
-
28/08/2003 00:00
Autos no M.P.
-
11/08/2003 00:00
Outros
-
11/08/2003 00:00
Outros
-
07/07/2003 00:00
Conclusos para despacho
-
18/06/2003 00:00
Autos na PAJ
-
11/06/2003 00:00
Autos no M.P.
-
04/06/2003 00:00
Outros
-
04/04/2003 00:00
Outros
-
01/04/2003 00:00
Conclusos para despacho
-
26/03/2003 00:00
Autos no M.P.
-
24/03/2003 00:00
Outros
-
20/02/2003 00:00
Outros
-
18/02/2003 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
15/01/2003 00:00
Outros
-
29/11/2002 00:00
Autos na PAJ
-
25/11/2002 00:00
Autos no M.P.
-
21/11/2002 00:00
Conclusos para despacho
-
06/11/2002 00:00
Autos na PAJ
-
31/10/2002 00:00
Autos no M.P.
-
29/10/2002 00:00
Conclusos para despacho
-
26/09/2002 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
24/09/2002 00:00
Autos na Juntada
-
10/09/2002 00:00
Autos na PAJ
-
08/08/2002 00:00
Autos no M.P.
-
23/07/2002 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
06/06/2002 00:00
Outros
-
26/02/2002 00:00
Outros
-
13/02/2002 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
08/02/2002 00:00
Conclusos para despacho
-
06/02/2002 00:00
Outros
-
06/02/2002 00:00
Outros
-
06/02/2002 00:00
Outros
-
06/02/2002 00:00
Outros
-
10/01/2002 00:00
Autos na PAJ
-
17/12/2001 00:00
Autos no M.P.
-
29/11/2001 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
23/11/2001 00:00
Outros
-
20/09/2001 00:00
Conclusos para despacho
-
16/06/2000 00:00
Autos no Arquivo
-
01/06/2000 00:00
Outros
-
31/05/2000 00:00
Autos no M.P.
-
29/05/2000 00:00
Autos no M.P.
-
25/05/2000 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
24/05/2000 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2000 00:00
Conclusos para despacho
-
19/05/2000 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
18/05/2000 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2000 00:00
Conclusos para despacho
-
11/05/2000 00:00
Autos no M.P.
-
09/05/2000 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
08/05/2000 00:00
Conclusos para despacho
-
18/04/2000 00:00
Outros
-
17/04/2000 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2000 00:00
Outros
-
30/03/2000 00:00
Outros
-
30/03/2000 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
27/03/2000 00:00
Conclusos para despacho
-
24/03/2000 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2000 00:00
Outros
-
16/03/2000 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2000 00:00
Outros
-
02/03/2000 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
29/02/2000 00:00
Conclusos para despacho
-
25/02/2000 00:00
Autos no M.P.
-
24/02/2000 00:00
Conclusos para despacho
-
17/02/2000 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
15/02/2000 00:00
Conclusos para despacho
-
11/02/2000 00:00
Autos no M.P.
-
10/02/2000 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2000 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/12/1999 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/12/1999 00:00
Juntada de Outros documentos
-
31/03/1999 00:00
Outros
-
31/03/1999 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/05/1997 00:00
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0007964-84.2020.8.26.0053
Gracinda dos Santos Barbosa
Sao Paulo Previdencia - Spprev
Advogado: Debora Cristina de Fatima G Ribeiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/08/2018 13:42
Processo nº 1002940-98.2025.8.26.0565
Condominio Shopping Sao Caetano
Marleide Soares
Advogado: Luiz Fernando Afonso
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/04/2025 08:16
Processo nº 1029500-78.2024.8.26.0576
Edivaldo Soares da Silva
Master Prev Clube de Beneficios
Advogado: Manoel Tobal Garcia Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/06/2024 16:59
Processo nº 1029500-78.2024.8.26.0576
Edivaldo Soares da Silva
Master Prev Clube de Beneficios
Advogado: Manoel Tobal Garcia Junior
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/08/2025 11:26
Processo nº 0003848-05.2025.8.26.0071
Dulce Ribeiro da Silva Santos
Lider Sorriso Bauru LTDA
Advogado: Mara Adriana da Silva de Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/10/2024 18:02