26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000817-08.2022.8.26.0283/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Itirapina - Embargte: Município de Itirapina - Embargdo: José Maria Candido - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS SOMENTE PARA SANAR OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU CORRIGIR ERRO MATERIAL ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 INEXISTÊNCIA DE REFERIDOS DEFEITOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE, VIA DE REGRA, NÃO PODEM CONFERIR EFEITOS INFRINGENTES AO JULGADO EVIDENTE PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA, QUE SE MOSTRA INCABÍVEL - EMBARGOS REJEITADOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Clelia Rodrigues Martho Gonçalves (OAB: 24810/SP) - Michelle Amaral Fontes Toledo (OAB: 463135/SP) (Procurador) - Itamar Crivelari Muniz (OAB: 354563/SP) - Otavio Alves Muniz (OAB: 485249/SP) - Ivair Aderlei Mariano (OAB: 304509/SP) - 1º andar
27/06/2025 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/06/2025 09:56

Expedição de Certidão.
02/05/2025 16:27

Juntada de Petição de Contra-razões
30/03/2025 08:57

Expedição de Certidão.
30/03/2025 08:56

Expedição de Certidão.
21/03/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 15:45

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:35

Ato ordinatório
19/03/2025 15:22

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/02/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 15:06

Julgada Procedente em Parte a Ação
09/01/2025 15:43

Conclusos para julgamento
23/10/2024 14:16

Conclusos para despacho
23/10/2024 11:52

Juntada de Petição de Alegações finais
21/10/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 11:30

Juntada de Petição de Alegações finais
08/10/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 16:25

Juntada de Mandado
22/07/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 08:59

Expedição de Certidão.
12/07/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2024 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2024 11:02

Expedição de Certidão.
01/07/2024 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 10:51

Juntada de Mandado
25/06/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 00:15

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 18:32

Conclusos para despacho
14/06/2024 14:46

Expedição de Mandado.
14/06/2024 14:46

Expedição de Mandado.
10/06/2024 20:24

Expedição de Ofício.
10/06/2024 20:24

Expedição de Ofício.
10/06/2024 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 11:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2024 03:00:00, Vara Única.
15/02/2024 14:59

Conclusos para despacho
15/02/2024 14:50

Conclusos para despacho
11/01/2024 14:52

Conclusos para despacho
11/01/2024 14:51

Expedição de Certidão.
26/11/2023 02:47

Suspensão do Prazo
23/10/2023 15:41

Expedição de Certidão.
16/10/2023 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2023 00:11

Expedição de Certidão.
21/09/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 17:06

Expedição de Certidão.
19/09/2023 17:05

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
15/09/2023 18:02

Juntada de Petição de contestação
15/09/2023 17:59

Juntada de Petição de contestação
23/08/2023 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2023 11:52

Juntada de Mandado
23/06/2023 13:09

Expedição de Mandado.
23/06/2023 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2023 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 07:39

Expedição de Certidão.
10/03/2023 16:46

Expedição de Certidão.
10/03/2023 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do AR
16/01/2023 16:32

Expedição de Certidão.
16/01/2023 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/12/2022 04:53

Suspensão do Prazo
20/11/2022 21:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2022 08:03

Expedição de Certidão.
14/10/2022 10:03

Expedição de Carta.
14/10/2022 09:55

Expedição de Certidão.
07/10/2022 14:47

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/09/2022 16:18

Conclusos para despacho
26/08/2022 15:14

Conclusos para despacho
17/08/2022 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 14:28

Expedição de Certidão.
12/08/2022 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2022 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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