26/08/2025 12:40

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1092983-58.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ramasauskas Bp47 Servicos Administrativos Ltda - Amil Assistência Médica Internacional S/A -

Vistos.

Cumpra-se o V.Acórdão.

Providencie a parte credora o cumprimento da sentença nos termos do art. 509, § 2º, e art. 513, § 1º, ambos do Código de Processo Civil, observados os requisitos do art. 524 e incisos do mesmo diploma legal.

Para tanto, deverá a parte credora providenciar o protocolo eletrônico de sua peça e documentos, peticionando como "incidente processual" dentro da categoria "Execução de Sentença" - classe 156, conforme dispõe o art. 917 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG nº 1789/2017 - DJe 02/08/2017.

O incidente deverá ser instruído com a planilha do débito atualizado (CG 05/2019).

Aguarde-se por 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo supra, remetam-se estes autos ao arquivo, com a movimentação 61615 (baixa definitiva), como disciplinado no Comunicado CG 1789/2017.

Intimem-se. - ADV: RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP)
25/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 10:53

Conclusos para despacho
25/08/2025 10:50

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/08/2025 11:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
06/03/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/03/2025 16:33

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:31

Realizado cálculo de custas
28/02/2025 09:51

Juntada de Petição de Contra-razões
11/02/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 17:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2025 16:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/01/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/12/2024 08:18

Julgada improcedente a ação
19/12/2024 12:56

Conclusos para decisão
19/12/2024 12:52

Juntada de Petição de Réplica
27/11/2024 05:35

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 15:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 18:56

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 04:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2024 04:34

Juntada de Certidão
30/10/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 09:23

Expedição de Carta.
28/10/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 12:48

Conclusos para decisão
25/10/2024 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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