TJSP - 1501192-25.2023.8.26.0603
1ª instância - 01 Criminal de Birigui
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1501192-25.2023.8.26.0603 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - TATIANE CAMILA PESSOA - - JOÃO PAULO DA SILVA GONÇALVES -
Vistos.
Trata-se de processo já sentenciado, que se encontra pendente de julgamento dos recursos interpostos pelos acusados.
Nos termos do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, e do Comunicado CG n. 78/2020, passo a reavaliar a prisão cautelar do corréu JOÃO PAULO DA SILVA GONÇALVES e da corré TATIANE CAMILA PESSOA, esta última em prisão domiciliar.
Permanecem inalterados os requisitos e fundamentos da custódia cautelar, como constou na parte final da sentença (fls. 424/435), cujos motivos reitero, aqui, como razão de decidir, a fim de evitar repetição desnecessária.
Sendo assim, mantenho a custódia dos acusados, pelos motivos expostos às fls. 424/435, inalterados até o momento, e determino o encaminhamento dos autos a nova conclusão no 85º dia contado desta decisão.
Aguarde-se a baixa dos autos.
Cumpra-se.
Intime-se. - ADV: MARCOS APARECIDO DONÁ (OAB 399834/SP), MARCOS APARECIDO DONÁ (OAB 399834/SP) -
04/09/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 10:26
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 10:25
Mantida a Prisão Preventiva
-
03/09/2025 21:40
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 19:57
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 14:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
18/08/2025 14:11
Juntada de Certidão
-
17/07/2025 02:54
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 09:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/07/2025 10:40
Conclusos para decisão
-
15/07/2025 10:35
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2025 02:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 20:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 05:26
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 18:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2025 16:42
Conclusos para despacho
-
12/06/2025 09:23
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 22:23
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 22:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
11/06/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 16:23
Mantida a Prisão Preventiva
-
09/06/2025 15:50
Expedição de Certidão.
-
18/05/2025 02:27
Suspensão do Prazo
-
10/05/2025 21:38
Expedição de Certidão.
-
29/03/2025 19:43
Expedição de Certidão.
-
29/03/2025 19:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
13/03/2025 03:57
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2025 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2025 14:25
Mantida a Prisão Preventiva
-
19/02/2025 08:53
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2025 15:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
13/02/2025 09:47
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2025 09:39
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2025 09:37
Guia Eletrônica Enviada
-
12/02/2025 18:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
12/02/2025 14:51
Guia Eletrônica Rejeitada
-
11/02/2025 12:13
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2025 12:09
Guia Eletrônica Enviada
-
11/02/2025 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2025 11:45
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2025 11:32
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2025 11:29
Guia Eletrônica Enviada
-
11/02/2025 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2025 10:42
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2025 09:54
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 09:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
10/02/2025 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2025 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2025 11:35
Conclusos para decisão
-
13/11/2024 19:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
13/11/2024 16:59
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 16:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
13/11/2024 16:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/11/2024 16:53
Juntada de Mandado
-
11/11/2024 22:36
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2024 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2024 16:56
Mantida a Prisão Preventiva
-
22/10/2024 06:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2024 12:39
Juntada de Petição de resposta
-
17/10/2024 12:59
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 14:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/10/2024 14:08
Juntada de Mandado
-
12/10/2024 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2024 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2024 13:12
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2024 07:58
Conclusos para despacho
-
03/10/2024 14:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/10/2024 14:21
Juntada de Mandado
-
30/09/2024 11:50
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2024 11:47
Expedição de Ofício.
-
30/09/2024 11:47
Expedição de Mandado.
-
30/09/2024 11:46
Expedição de Mandado.
-
30/09/2024 11:46
Expedição de Mandado.
-
26/09/2024 16:31
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 00:58
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2024 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2024 15:19
Conclusos para despacho
-
27/08/2024 22:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 09:49
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 09:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/08/2024 00:38
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
23/08/2024 23:21
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2024 15:09
Recebido o recurso
-
15/08/2024 22:46
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2024 09:51
Conclusos para despacho
-
15/08/2024 09:51
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2024 19:35
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
14/08/2024 15:37
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
12/08/2024 09:38
Conclusos para decisão
-
12/08/2024 09:32
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 05:49
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/08/2024 21:17
Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
-
31/07/2024 09:14
Conclusos para julgamento
-
30/07/2024 18:16
Juntada de Petição de Alegações finais
-
24/07/2024 16:33
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 16:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
24/07/2024 00:52
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2024 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2024 08:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2024 20:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 20:46
Juntada de Petição de Alegações finais
-
20/07/2024 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2024 15:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2024 13:38
Juntada de Petição de Alegações finais
-
15/07/2024 23:55
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2024 21:03
Mantida a Prisão Preventiva
-
12/07/2024 10:04
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 10:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/07/2024 21:58
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2024 08:23
Conclusos para despacho
-
05/07/2024 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2024 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2024 14:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/04/2024 10:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/04/2024 10:42
Juntada de Mandado
-
18/04/2024 09:02
Expedição de Mandado.
-
17/04/2024 23:04
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2024 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2024 15:48
Conclusos para decisão
-
16/04/2024 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 08:41
Expedição de Mandado.
-
16/04/2024 05:01
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2024 10:46
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 10:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/04/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2024 15:04
Mantida a Prisão Preventiva
-
12/04/2024 09:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/04/2024 09:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/04/2024 09:24
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2024 09:41
Expedição de Mandado.
-
19/03/2024 23:26
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2024 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2024 16:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/03/2024 16:21
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2024 14:25
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2024 18:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/02/2024 19:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 23:44
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2024 09:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2024 11:38
Conclusos para despacho
-
15/02/2024 10:06
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
15/02/2024 09:48
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2024 22:23
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2024 15:29
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2024 15:29
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2024 15:11
Expedição de Ofício.
-
14/02/2024 15:11
Expedição de Ofício.
-
14/02/2024 15:11
Expedição de Mandado.
-
14/02/2024 15:11
Expedição de Mandado.
-
14/02/2024 15:10
Expedição de Mandado.
-
14/02/2024 13:41
Conclusos para decisão
-
13/02/2024 19:07
Expedição de Certidão.
-
13/02/2024 19:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
12/02/2024 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2024 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2024 16:10
Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/07/2024 04:00:00, 1ª Vara Criminal.
-
01/02/2024 10:12
Conclusos para despacho
-
01/02/2024 10:10
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 23:54
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2024 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2024 11:16
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2024 22:45
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2024 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2024 15:21
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 14:45
Juntada de Ofício
-
15/01/2024 14:45
Juntada de Ofício
-
13/01/2024 06:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 14:04
Juntada de Ofício
-
19/12/2023 14:03
Juntada de Ofício
-
11/12/2023 09:55
Conclusos para despacho
-
11/12/2023 09:54
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 09:54
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2023 09:49
Expedição de Ofício.
-
11/12/2023 09:48
Expedição de Ofício.
-
11/12/2023 09:48
Expedição de Ofício.
-
11/12/2023 09:48
Expedição de Ofício.
-
07/12/2023 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2023 10:10
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 10:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/12/2023 09:59
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 14:16
Mantida a Prisão Preventiva
-
28/11/2023 13:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/11/2023 13:31
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2023 18:46
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
13/11/2023 01:28
Suspensão do Prazo
-
27/10/2023 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2023 08:49
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 08:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/10/2023 08:47
Juntada de Ofício
-
23/10/2023 10:20
Conclusos para despacho
-
23/10/2023 10:18
Expedição de Certidão.
-
21/10/2023 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 15:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/10/2023 15:50
Juntada de Mandado
-
16/10/2023 12:35
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2023 07:58
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2023 10:01
Expedição de Ofício.
-
09/10/2023 10:00
Expedição de Ofício.
-
09/10/2023 09:59
Expedição de Mandado.
-
09/10/2023 09:57
Expedição de Mandado.
-
06/10/2023 17:04
Protocolo Juntado
-
06/10/2023 16:55
Expedição de Ofício.
-
06/10/2023 10:52
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 10:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
06/10/2023 10:40
Evoluída a classe de 280 para 300
-
05/10/2023 13:27
Recebida a denúncia
-
02/10/2023 15:15
Conclusos para despacho
-
02/10/2023 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2023 10:57
Conclusos para decisão
-
29/09/2023 14:28
Juntada de Petição de Denúncia
-
29/09/2023 11:09
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 11:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/09/2023 11:36
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2023 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2023 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2023 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 12:08
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2023 16:20
Conclusos para decisão
-
04/09/2023 16:19
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 15:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/09/2023 15:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/09/2023 15:47
Recebidos os autos do Outro Foro
-
04/09/2023 15:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
04/09/2023 15:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
04/09/2023 14:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
04/09/2023 14:30
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 14:05
Juntada de Mandado
-
03/09/2023 09:01
Expedição de Certidão.
-
03/09/2023 08:59
Juntada de Mandado
-
02/09/2023 13:36
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2023 13:36
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2023 13:28
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2023 13:26
Expedição de Mandado.
-
02/09/2023 13:25
Expedição de Mandado.
-
02/09/2023 13:14
Expedição de Certidão.
-
02/09/2023 13:12
Expedição de Certidão.
-
02/09/2023 12:58
Expedição de Certidão.
-
02/09/2023 12:46
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
02/09/2023 10:22
Expedição de Certidão.
-
02/09/2023 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2023 10:04
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2023 09:49
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2023 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2023 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2023 09:14
Conclusos para decisão
-
02/09/2023 09:13
Expedição de Certidão.
-
02/09/2023 09:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
-
02/09/2023 08:50
Incidente Processual Instaurado
-
02/09/2023 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2023 07:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
02/09/2023 07:44
Juntada de Certidão
-
02/09/2023 07:44
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2023 07:38
Juntada de Certidão
-
02/09/2023 07:37
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2023 00:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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