04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 16:10

Conclusos para decisão
02/06/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 20:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 20:31

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 09:10

Expedição de Mandado.
25/04/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 17:35

Conclusos para decisão
23/04/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 10:57

Conclusos para decisão
03/04/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 11:21

Conclusos para decisão
24/03/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 14:10

Conclusos para decisão
11/03/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 09:53

Conclusos para decisão
07/03/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 12:55

Conclusos para decisão
25/02/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 12:32

Conclusos para decisão
10/02/2025 12:28

Processo Desarquivado Com Reabertura
07/02/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 07:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 14:41

Arquivado Provisoriamente
19/04/2024 14:41

Expedição de Certidão.
19/04/2024 14:39

Expedição de Certidão.
16/12/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2023 12:00

Conclusos para decisão
07/12/2023 07:49

Expedição de Certidão.
06/12/2023 20:31

Conclusos para despacho
05/10/2023 10:00

Expedição de Certidão.
05/10/2023 09:57

Evoluída a classe de 81 para 12154
24/08/2023 06:54

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eliana Estevão (OAB 161394/SP) Processo 1001602-11.2023.8.26.0161 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Aymoré - Crédito, Financiamento e Investimento S/A -

Vistos.

Requer o autor a conversão da presente em ação de Execução de Título Extrajudicial, visto o que determina o art. 5º do Decreto-Lei 911/69.

Diante do que dispõe o art. 329 do CPC, o requerente pode aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, antes da citação.

Também o art. 5º do Decreto-Lei 911/69, traz a possibilidade do credor optar pela via executiva.

Assim, levando em conta o aditamento apresentado, defiro a conversão, como requerido. Às ANOTAÇÕES DE ESTILO, inclusive no tocante ao novo valor atribuído à causa.

Promova a exequente o recolhimento da diferença das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 290 do CPC.

Após, CITE(M)-SE o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação.

Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica.

Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.

Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil.

As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.

O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.

Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.

Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.

Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.

Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.
23/08/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 11:29

Conclusos para decisão
10/08/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 10:20

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2023 10:48

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 08:38

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2023 11:54

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 11:54

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 07:46

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2023 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2023 08:06

Conclusos para decisão
26/06/2023 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 07:30

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2023 15:07

Conclusos para decisão
13/06/2023 12:29

Conclusos para despacho
13/06/2023 12:28

Expedição de Certidão.
11/05/2023 03:46

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2023 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2023 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2023 06:50

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2023 14:41

Expedição de Mandado.
13/02/2023 14:40

Concedida a Medida Liminar
13/02/2023 10:30

Conclusos para decisão
10/02/2023 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010427-62.2023.8.26.0348

Luiz Carlos Xavier Ribeiro

Generali Brasil Seguros S.A.

Advogado: Ivi Andreia Porto dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2023 16:41

Exibir Processo

Processo nº 1003931-08.2023.8.26.0157

Em Segredo de Justica

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Erica Nogueira de Paula Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2023 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0021463-07.2012.8.26.0348

Fundacao Santo Andre

Jalmires Ferreira da Silva

Advogado: Anderson Gava

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/12/2012 15:16

Exibir Processo

Processo nº 1500087-63.2019.8.26.0470

Pedro Carlos Vaz

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Mayara Cristina de Moraes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/02/2023 11:56

Exibir Processo

Processo nº 1500087-63.2019.8.26.0470

Justica Publica

Pedro Carlos Vaz

Advogado: Mayara Cristina de Moraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/02/2019 19:58

Exibir Processo