03/09/2025 11:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000489-33.2025.8.26.0011 (processo principal 0007391-22.2013.8.26.0011) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Transação - Líbero Luchesi Neto - Caio Pereira de Queiroz - - Tiago Pereira de Queiroz - - Aguama Ambiental Agência de Publicidade Ltda. -

Vistos.

Fls. 1117/120: Observo ao correquerido Caio que, em grau de recurso (AI de nº 2053996-05.2025.8.26.0000), houve deferimento de liminar para arresto de ativos em contas bancárias de sua titularidade e de titularidade da empresa Aguama Ambiental Agência de Publicidade Ltda e que não houve deferimento de efeito suspensivo ao AI de nº 2175075-48.2025.8.26.0000.

Fls. 1107/1115 e fls. 1122/1125: Defiro o pedido de busca de recursos existentes e/ou aplicações financeiras do(s) executado(s), visando encontrar valores passíveis de ARRESTO, nos registros de instituições bancárias centralizados pelo Banco Central do Brasil, pelo prazo de 30 dias, nos termos do Provimento CSM 1864/2011 de 26.04.2011 e do artigo 854 do Código de Processo Civil, até o limite do débito (R$ 1.289.465,57).

Conforme ofício-circular n.º 18 e item 1 do ofício/circular n.º 063/GLF/2018 do CNJ, as aplicações existentes em ativos de renda fixa e cotas de fundo de investimentos também são abrangidas pela nova versão do sistema Sisbajud.

Realizada a pesquisa, providencie-se a digitalização e a juntada ao processo das informações obtidas pelo Sistema Sisbajud.

No caso de eventual bloqueio excessivo de valores ou considerados irrisórios (inferiores a cem reais), determino o seu imediato cancelamento no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, na forma do artigo 854, § 1º, do Código de Processo Civil.

No silêncio, arquivem-se os autos.

Int. - ADV: FELIPE D´AMORE SANTORO (OAB 160879/SP), CAROLINA TAVARES DE SÁ (OAB 428684/SP), CAROLINA TAVARES DE SÁ (OAB 428684/SP), PAULO MUNIZ DE ALMEIDA (OAB 224595/SP), LEANDRO JAPEQUINO DE PAIVA PEIXOTO (OAB 180585/SP), LEANDRO JAPEQUINO DE PAIVA PEIXOTO (OAB 180585/SP), JOSÉ HENRIQUE TURNER MARQUEZ (OAB 156400/SP)
02/09/2025 14:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 18:12

Conclusos para decisão
27/08/2025 18:11

Conclusos para despacho
27/08/2025 12:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 20:11

Juntada de Petição de contestação
26/08/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:18

Conclusos para despacho
25/08/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 13:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 14:25

Conclusos para despacho
13/08/2025 09:19

Conclusos para despacho
12/08/2025 23:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/08/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 16:42

Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/08/2025 10:07

Conclusos para decisão
07/08/2025 23:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2025 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 14:23

Conclusos para despacho
29/07/2025 08:32

Conclusos para despacho
28/07/2025 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 11:32

Juntada de Ofício
28/07/2025 09:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2025 14:47

Bloqueio/penhora on line
25/07/2025 11:59

Conclusos para decisão
22/07/2025 10:35

Conclusos para despacho
22/07/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 01:47

Juntada de Certidão
21/07/2025 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 09:41

Conclusos para despacho
21/07/2025 09:17

Conclusos para decisão
18/07/2025 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 11:24

Expedição de Carta.
17/07/2025 11:22

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
17/07/2025 04:32

Juntada de Certidão
17/07/2025 04:32

Juntada de Certidão
16/07/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 08:12

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 13:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 10:16

Expedição de Carta.
15/07/2025 10:16

Expedição de Carta.
15/07/2025 10:13

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
10/07/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 12:12

Conclusos para despacho
08/07/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 22:52

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 17:50

Conclusos para despacho
04/07/2025 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 09:48

Conclusos para despacho
04/07/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 13:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 12:00

Conclusos para despacho
24/06/2025 16:19

Conclusos para decisão
23/06/2025 10:09

Conclusos para despacho
23/06/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 15:42

Conclusos para despacho
17/06/2025 11:03

Conclusos para despacho
17/06/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 14:46

Conclusos para despacho
13/06/2025 11:12

Conclusos para despacho
13/06/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:34

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
11/06/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 10:04

Conclusos para decisão
10/06/2025 15:48

Conclusos para despacho
09/06/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 23:10

Suspensão do Prazo
05/06/2025 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 13:50

Conclusos para decisão
03/06/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 10:09

Conclusos para despacho
29/05/2025 16:02

Conclusos para despacho
29/05/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 14:30

Conclusos para decisão
21/05/2025 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 11:22

Conclusos para despacho
16/05/2025 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 02:35

Suspensão do Prazo
17/04/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 18:50

Conclusos para despacho
08/04/2025 17:28

Conclusos para despacho
07/04/2025 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 07:49

Juntada de Certidão
04/04/2025 11:29

Expedição de Carta.
04/04/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 12:12

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
03/04/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 16:28

Conclusos para despacho
31/03/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 17:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2025 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 13:12

Conclusos para decisão
20/03/2025 09:48

Conclusos para decisão
19/03/2025 11:30

Conclusos para despacho
18/03/2025 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 16:16

Bloqueio/penhora on line
28/02/2025 15:53

Conclusos para decisão
28/02/2025 15:45

Juntada de Decisão
14/02/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 10:15

Juntada de Certidão
13/02/2025 10:15

Juntada de Certidão
13/02/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 15:14

Conclusos para despacho
12/02/2025 11:59

Expedição de Carta.
12/02/2025 11:58

Expedição de Carta.
11/02/2025 17:29

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/02/2025 04:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 14:50

Conclusos para despacho
07/02/2025 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 10:03

Conclusos para decisão
27/01/2025 16:09

Conclusos para decisão
25/01/2025 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 14:19

Conclusos para despacho
24/01/2025 14:12

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2013

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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