12/09/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 09:24

Expedição de Ofício.
09/09/2025 14:16

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/08/2025 09:01

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004544-75.2025.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Maria de Lourdes Araújo Braga - Expedir o ofício a que se refere o artigo 12 da Lei 12.153/2009.

Considerando o artigo 534 e seguintes do CPC, e ainda o disposto na Seção VII do Capítulo XI das NSCGJ, aguarda-se, por trinta dias, que a parte credora dê início ao incidente de cumprimento de sentença.

Tratando-se de parte credora representada nos autos por advogado, o incidente será instaurado da seguinte forma: opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença, classe 12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.

O pedido deverá ser instruído com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados.

No silêncio, arquivem-se os autos.

Int. - ADV: CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP)
27/08/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 08:30

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 11:30

Conclusos para despacho
26/08/2025 11:28

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
10/08/2025 07:44

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:57

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 14:52

Expedição de Certidão.
29/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 15:26

Julgada Procedente a Ação
17/06/2025 10:37

Conclusos para julgamento
17/06/2025 10:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.
28/05/2025 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 07:19

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:28

Expedição de Certidão.
14/05/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 09:25

Conclusos para despacho
12/05/2025 07:55

Juntada de Petição de Réplica
11/05/2025 08:28

Expedição de Certidão.
06/05/2025 19:53

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 08:40

Expedição de Certidão.
30/04/2025 08:15

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 09:08

Conclusos para despacho
28/04/2025 19:35

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 18:24

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:19

Expedição de Mandado.
24/04/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 15:14

Conclusos para despacho
16/04/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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