07/09/2025 12:05

Juntada de Petição de Contra-razões
07/09/2025 00:03

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:32

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 16:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/08/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500100-24.2024.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - RAQUEL RAFAELA FIRMINO - Havendo Defesa Dativa, restam arbitrados os honorários no máximo permitido para esta fase processual.

Expeça-se a competente certidão.

Recebo a apelação interposta pela Defesa do réu RAQUEL RAFAELA FIRMINO, dando-se vista para oferecimento de razões.

Com a juntada, ao Ministério Público para apresentação das contrarrazões, no prazo legal.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção Criminal, com as homenagens de estilo e observadas as formalidades legais.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: DANIEL SALVIATO (OAB 279233/SP)
25/08/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:11

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:10

Recebido o recurso
25/08/2025 10:55

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:22

Conclusos para decisão
22/08/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500100-24.2024.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - RAQUEL RAFAELA FIRMINO - Pelo exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação penal, o que faço para CONDENAR a ré RAQUEL RAFAELA FIRMINO, como incursa no artigo 129, § 9, c/c artigo 61, inciso II, alínea h (idosa), todos do Código Penal, a cumprir pena de 03 (três) meses de detenção, no regime aberto.

Dada a pena aplicada, CONCEDO a ré o direito de apelar em liberdade, pois, ainda, respondeu a este processo nestas condições.

Custas pelo ré.

Arbitro honorários ao(à) douto(a) advogado(a) dativo(a) no valor máximo da tabela (Convênio DPE/OAB-SP), expedindo-se certidão.

Com o trânsito em julgado: (i) comunique-se o Instituto de Identificação (IIRGD); (ii) oficie-se ao TRE para cumprimento do disposto no artigo 15, inciso III, da Constituição da República de 1988; (iii) expeça-se guia de execução definitiva ou oficie-se para aditamento da guia de recolhimento provisória, remetendo-se ao juízo competente; (iv) intime-se o réu para pagamento da multa, no prazo de 10 (dez) dias e da taxa judiciária, se o caso, em 60 (sessenta) dias.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

Publicada em audiência, saem os presentes intima dos. - ADV: DANIEL SALVIATO (OAB 279233/SP)
21/08/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:54

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
21/08/2025 12:49

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 11:29

Juntada de Mandado
20/08/2025 15:54

Expedição de Mandado.
20/08/2025 15:48

Expedição de Mandado.
20/08/2025 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 23:14

Expedição de Certidão.
18/08/2025 23:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2025 15:30

Expedição de Mandado.
13/08/2025 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 10:57

Expedição de Mandado.
13/08/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 10:04

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:03

Expedição de Mandado.
22/07/2025 17:03

Expedição de Mandado.
22/07/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino
22/07/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 13:11

Expedição de Certidão.
22/07/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 21:03

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 10:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
11/06/2025 14:18

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 16:30

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2025 04:30:00, 1ª Vara Criminal.
27/05/2025 16:28

Conclusos para despacho
27/02/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 13:30

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 29/07/2027 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
11/02/2025 10:43

Conclusos para decisão
11/02/2025 10:32

Expedição de Certidão.
09/01/2025 11:39

Desmembramento de Feitos
10/12/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 13:12

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 13:10

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2024 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 10:23

Conclusos para decisão
25/11/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 14:16

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 14:07

Expedição de Certidão.
08/10/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:53

Expedição de Certidão.
27/09/2024 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2024 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2024 11:33

Expedição de Mandado.
12/09/2024 11:32

Expedição de Mandado.
12/09/2024 11:32

Expedição de Mandado.
12/09/2024 11:32

Expedição de Mandado.
11/09/2024 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 16:30

Expedição de Mandado.
20/08/2024 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 16:24

Expedição de Certidão.
19/08/2024 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 13:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 13:56

Conclusos para decisão
06/08/2024 11:42

Conclusos para despacho
06/08/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 10:44

Expedição de Certidão.
06/08/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 10:43

Juntada de Ofício
06/08/2024 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2024 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 10:27

Juntada de Mandado
23/07/2024 17:27

Expedição de Mandado.
23/07/2024 17:27

Expedição de Mandado.
16/07/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 11:38

Expedição de Certidão.
12/07/2024 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 16:30

Expedição de Ofício.
24/06/2024 16:30

Expedição de Ofício.
21/06/2024 17:27

Expedição de Mandado.
21/06/2024 17:27

Expedição de Mandado.
21/06/2024 15:06

Expedição de Certidão.
16/02/2024 17:27

Recebida a denúncia
16/02/2024 14:21

Conclusos para despacho
16/02/2024 14:18

Evoluída a classe de 278 para 10943
16/02/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino
15/02/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 16:37

Juntada de Petição de Denúncia
09/02/2024 15:18

Expedição de Certidão.
09/02/2024 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 14:42

Expedição de Certidão.
09/02/2024 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2024 12:16

Expedição de Certidão.
09/02/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 11:54

Expedição de Certidão.
07/02/2024 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 19:02

Expedição de Certidão.
02/02/2024 17:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2024 17:16

Conclusos para despacho
02/02/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 16:47

Expedição de Certidão.
01/02/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024 16:43

Expedição de Certidão.
01/02/2024 15:55

Expedição de Certidão.
01/02/2024 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/02/2024 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/01/2024 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/01/2024 09:15

Expedição de Certidão.
30/01/2024 14:35

Expedição de Certidão.
30/01/2024 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/01/2024 13:54

Declarada incompetência
30/01/2024 13:13

Conclusos para despacho
30/01/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 11:50

Expedição de Certidão.
23/01/2024 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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