22/08/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1016630-08.2017.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Paulo Sergio Motta -

Vistos.

Para fins de apreciação do pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita formulado na inicial e não analisado, demonstre a parte autora a sua condição de necessitada, juntando aos autos, no prazo dez dias, cópia da última declaração de imposto de renda ou dos 03 últimos holerites ou carteira de trabalho (cópia sequencial, inclusive das folhas sem anotação), nos termos do artigo 99, §2º, parte final, CPC/2015.

Int.-se. - ADV: VALDEMIR PEREIRA (OAB 117598/SP)
21/08/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 07:35

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:13

Conclusos para despacho
25/07/2025 14:12

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/07/2025 03:30

Suspensão do Prazo
21/07/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 15:45

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:45

Julgada improcedente a ação
17/07/2025 14:25

Reativação de Processo Suspenso
15/07/2025 18:29

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:42

Conclusos para decisão
15/01/2024 15:54

Arquivado Provisoriamente
14/04/2023 01:22

Mudança de Classe Processual
15/12/2022 13:57

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
31/08/2017 15:34

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
31/08/2017 14:12

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2017 14:32

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
29/08/2017 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2017 15:03

Decisão
22/08/2017 16:12

Conclusos para despacho
12/08/2017 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2017 12:24

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2017 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2017 12:01

Decisão
12/07/2017 11:32

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2017 10:34

Conclusos para despacho
10/07/2017 17:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/07/2017 17:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/07/2017 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/07/2017 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2017 15:56

Decisão
05/07/2017 12:48

Conclusos para decisão
27/06/2017 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2017 11:42

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2017 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2017 16:11

Proferido Despacho
14/06/2017 12:53

Conclusos para decisão
14/06/2017 12:53

Expedição de Certidão.
14/06/2017 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2017

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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