04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1012035-13.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MARIA GABRIELLA PAVLÓPOULOS SPAOLONZI; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1012035-13.2025.8.26.0482; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Marcio Danilo Scalon; Advogado: Guilherme Henrique Cremonezi Silva (OAB: 527612/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
03/09/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:52

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:51

Expedido Termo de Intimação
03/09/2025 11:13

Distribuído por sorteio
02/09/2025 13:45

Processo Cadastrado
29/08/2025 15:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012035-13.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marcio Danilo Scalon -

Vistos. 1 Ante a certidão supra, recebo o recurso inominado no duplo efeito. 2 Intime-se o recorrido para contrarrazões, dentro do prazo legal. 3 Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal.

Int. - ADV: GUILHERME HENRIQUE CREMONEZI SILVA (OAB 527612/SP)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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