15/09/2025 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/09/2025 15:47

Expedição de Certidão.
12/09/2025 15:06

Juntada de Petição de Contra-razões
07/09/2025 08:52

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:35

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004318-70.2025.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Simone Marli de Oliveira Oppermann - Nos termos do artigo 2º-B da Lei 9.494/97, a sentença que tenha por objeto a liberação de recurso, inclusão em folha de pagamento, reclassificação, equiparação, concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive de suas autarquias e fundações, somente poderá ser executada após seu trânsito em julgado.

Assim sendo, atribuo efeito suspensivo ao recurso interposto pela parte requerida.

Intimar a parte autora/recorrida para apresentar resposta ao recurso, no prazo de dez dias.

Intimem-se. - ADV: CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP)
27/08/2025 09:50

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 08:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/08/2025 10:20

Conclusos para despacho
26/08/2025 10:19

Expedição de Certidão.
10/08/2025 07:44

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 15:23

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 14:39

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 13:00

Julgada Procedente em Parte a Ação
09/06/2025 10:20

Conclusos para julgamento
09/06/2025 10:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2025.
17/05/2025 07:37

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 07:54

Expedição de Certidão.
07/05/2025 19:03

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 08:47

Expedição de Certidão.
06/05/2025 07:28

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 09:26

Conclusos para despacho
01/05/2025 11:35

Juntada de Petição de Réplica
28/04/2025 09:54

Expedição de Certidão.
26/04/2025 00:21

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 08:21

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 16:51

Conclusos para despacho
24/04/2025 16:02

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 19:02

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:43

Expedição de Mandado.
14/04/2025 15:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/04/2025 10:00

Conclusos para decisão
11/04/2025 18:18

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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