04/09/2025 02:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 02:47

Subprocesso Cadastrado
26/08/2025 13:11

Prazo
26/08/2025 11:52

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2146547-04.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bertioga - Agravante: Celia Maria Homem Sayama - Agravado: Casa8 Freguesia Empreendimento Imobiliário Spe Ltda. e outro - Magistrado(a) Daniela Cilento Morsello - Deram provimento ao recurso.

V.

U.

Sustentou oralmente a Dra.

Lívia Cristine Butinhão, OAB/SP 413.596. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO INDENIZATÓRIA C.C.

INEXIGIBILIDADE DE JUROS DE OBRA E RESTITUIÇÃO DE VALORES.

IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDANTE EM FACE DO INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA.

REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DEVIDAMENTE PREENCHIDOS.

ATRASO INEQUÍVOCO DA FINALIZAÇÃO DAS OBRAS.

ESGOTAMENTO DO PRAZO CONTRATUAL.

ILICITUDE DO REPASSE DOS “JUROS DE OBRA” AO CONSUMIDOR APÓS O EXAURIMENTO DO PRAZO ACORDADO PARA A CONCLUSÃO DO EMPREENDIMENTO.

INTELIGÊNCIA DA TESE JURÍDICA N° 6 ADOTADA POR ESTE E.

TJSP NO JULGAMENTO DO IRDR N° 0023203-35.2016.8.26.0000 (TEMA N° 4) E DO ENTENDIMENTO ADOTADO PELO E.

STJ NO JULGAMENTO DO TEMA REPETITIVO N° 996.

PERIGO NA DEMORA CONFIGURADO.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nayara Andrade da Silva (OAB: 420693/SP) - Clara Campos (OAB: 520919/SP) - Livia Cristine Butinhão (OAB: 413596/SP) - 4º andar
25/08/2025 23:12

Expedição de Certidão.
19/08/2025 21:03

Acórdão registrado
19/08/2025 20:40

AcórdãoFinalizado
19/08/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 09:30

Provimento
19/08/2025 09:30

Julgado
06/08/2025 14:40

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:23

Ato ordinatório
01/08/2025 14:13

Inclusão em Pauta
31/07/2025 11:48

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
30/07/2025 21:47

Despacho À Mesa
24/07/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 12:23

Conclusos para decisão
15/06/2025 11:05

Prazo
13/06/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 16:56

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/06/2025 15:22

Despacho - Art. 70 § 1º R.I.
30/05/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 18:15

Movimentação lançada ao utilizar a atividade 915
30/05/2025 17:42

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 18:41

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/05/2025 21:36

Despacho
21/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
21/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 14:27

Conclusos para decisão
20/05/2025 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/05/2025 14:19

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/05/2025 18:33

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
19/05/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
19/05/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:Entrada de Originários) para destino
19/05/2025 16:00

Decisão Monocrática registrada
19/05/2025 15:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/05/2025 15:42

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
19/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
16/05/2025 13:47

Conclusos para decisão
16/05/2025 13:45

Distribuído por sorteio
16/05/2025 09:25

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
16/05/2025 09:12

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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